Pré-seleção leva em conta sistema de pontuação, que são acumulativos dependendo dos critérios atendidos pela família

Portaria da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) publicada ontem (15), no Diário Oficial do Estado, altera os critérios para os interessados em participarem do programa habitacional “Lote Urbanizado”. 

A partir de agora, para passar na pré-seleção, os parâmetros, que são acumulativos em pontos, levará em conta o sexo do chefe da família, tempo de moradia na cidade, bem como se há dependentes idosos ou deficientes na família. 

Assim, de acordo com a portaria, se a mulher for responsável pelo núcleo familiar, ela já tem seis pontos. Caso a idade da pessoa concorrente seja de 46 anos ou mais, já são mais cinco pontos. Se a idade for entre 26 a 45, são somados quatro pontos, e de 18 a 25, são três pontos. 

Para as famílias que têm filhos menores de 18 anos será dado três pontos. Este e todos os outros critérios devem ser comprovados por meio de documentação. 

Caso a família tenha dependentes idoso ou com doenças crônicas que o incapacite para o trabalho, terá dois pontos em cada situação.

Também será levado em conta o tempo de residência que a pessoa tem na cidade onde pretende construir a casa. Se a família tiver oito anos ou mais na localidade, são quatro pontos. De quatro a sete, somam três pontos, e de um a três anos, o interessado ganha um ponto. 

Se houver empate nas pontuações, a seleção irá dar prioridade para as famílias mais numerosas, para aquelas cujo chefe tem maior idade ou mais tempo de residência no município.

A listagem com os pré-selecionados será publicada no site da Agehab quando acabar a seleção. Também haverá outra lista com o grupo que ficará na reserva. Após a divulgação, será dado o devido tempo para contestação. 

Podem participar do programa famílias com renda entre R$1.320, 00 a R$ 6.500,00. Os interessados devem se inscrever pelo site da Agehab e, caso já tenha passado por essa fase, o candidato deve atualizar o cadastro. 

A portaria ainda estabelece que se houver demanda, será reservado cota de 5% para idosos e 10% para pessoas com deficiência comprovada por meio de laudo médico. 

O PROGRMA

O programa formulado pelo Governo de MS visa atender famílias que pretendem construir a casa própria. 

De acordo com o governo, a prefeitura de cada município é responsável pela doação ou facilitação na compra do terreno e pela assitência jurídica para a família, já governo contribui construindo a base da casa até a primeira fiada de tijolos, sendo que a continuidade da obra é de responsabilidade do interessado. 

Para participar, a família não pode ser beneficiária de qualquer outro programa habitacional, federal ou municipal. 

Via Correio do Estado MS