A Promotoria de Justiça concluiu que a ação forçava o consumidor a adquirir mais produtos para atingir o valor mínimo de compra estabelecido na plataforma

O Procon de Minas Gerais multou em R$ 404 mil o iFood por prática de venda casada. O caso envolve a venda de produtos da cafeteria Duckbill na plataforma de entrega.

Segundo a nota publicada pelo Ministério Público do estado, um consumidor denunciou que a Duckbill exigia um valor mínimo de R$ 30 reais para compras feitas pelo aplicativo do iFood.

A Promotoria de Justiça concluiu que o caso configura venda casada, já que força o consumidor a adquirir mais produtos para atingir o valor mínimo.

Foi ofertada a possibilidade de termo de transação administrativa, que é o pagamento de multa para suspensão do processo administrativo. 

A oferta foi aceita apenas pela cafeteria Duckbill. 

Com a recusa do iFood, a Promotoria aplicou a multa de R$ 404 mil, decisão à qual a empresa pode recorrer.

O comunicado informou que as duas empresas afirmaram que a imposição de um valor mínimo era necessária para viabilizar a operação e cobrir os custos de logística. 

Ainda segundo a nota do MP-MG, a Duckbill argumentou que o consumidor podia optar por outros meios de compra sem a imposição do valor mínimo, como por meio do Whatsapp.

Via CNN Brasil