ISSQN é o imposto municipal para atividades exercidas por profissionais liberais, autônomos e motoristas
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), divulgou o valor do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) a ser cobrado no ano de 2022.
O ISSQN é o imposto cobrado de atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos e por profissionais que atuam com transporte de passageiros.
Os valores podem ser pagos em parcela única ou mensalmente, variando o valor anual de R$ 191,84 a R$ 1.968,36, de acordo com a categoria profissional.
Tabela foi divulgada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25).
Os valores variam conforme o nível de escolaridade do profissional ou a categoria, no caso de motoristas.
Conforme a resolução, o valor do ISSQN devido pelos profissionais autônomos e liberais e pelos profissionais que atuam com transporte de passageiros, serão lançados de ofício e por estimativa na inscrição econômica, em conformidade com a tabela abaixo:
| Profissionais liberais ou autônomos | Valor anual | Valor mensal |
| Nível superior | R$ 1.968,36 | R$ 164,03 |
| Nível médio ou técnico | R$ 738,00 | R$ 61,50 |
| Nível básico | R$ 738,00 | R$ 61,50 |
| Profissionais autônomos que atuam com transporte de passageiros | Valor anual | Valor mensal |
| Motorista de táxi permissionário | R$ 291,84 | R$ 24,32 |
| Motorista de táxi auxiliar | R$ 291,84 | R$ 24,32 |
| Motorista permissionário | R$ 291,84 | R$ 24,32 |
| Motorista auxiliar | R$ 291,84 | R$ 24,32 |
| Motorista de carro de passeio | R$ 291,84 | R$ 24,32 |
Ainda segundo a resolução, a notificação de lançamento do imposto ser feita mediante edital, através do qual ficam comunicados os profissionais passivos de pagá-los.
No caso do tributo não ser recolhido dentro dos prazos previstos, sobre o valor haverá cobrança de acréscimos legais.
As contas de pagamento do ISSQN não recebidas até o dia 6 de janeiro de 2022 deverão ser solicitadas pelos respectivos contribuintes, a partir do dia 8 de janeiro do ano que vem.
De acordo com Sefin, os que não receberem deverão ir à Central de Atendimento ao Cidadão – localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, para retirar a 2ª via ou consultar o site www.campogrande.ms.gov.br.
Aqueles que não concordarem com o lançamento do tributo podem reclamar, através de de requerimento dirigido à Superintendência Municipal da Receita da Sefin, em até 30 dias contados da publicação do edital da notificação de lançamento.
Profissionais liberais e autônomos devem pagar ISSQN – Foto: Álvaro Rezende / Correio do Estado
Via Correio do Estado
