Governo do Estado e prefeitura devem embasar o valor de aporte ao transporte público após definição da tarifa pública

Processo de definição do valor do reajuste tarifário do transporte coletivo de Campo Grande, que deve ser concluído, de acordo com a prefeita Adriane Lopes (PP), ainda nesta semana, está travando as tratativas entre o governo do Estado e a administração municipal sobre o possível aumento do subsídio ao Consórcio Guaicurus.

Fora da disputa judicial entre Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus, segundo a apuração do Correio do Estado, o governo estadual aguarda a definição do valor da tarifa pública para poder decidir, com base no que for definido pelo Executivo municipal, qual o valor do subsídio destinado para o pagamento do passe dos estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE).

Em entrevista ao Correio do Estado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) confirmou que o Estado manterá o subsídio para o transporte público de Campo Grande, porém, o aumento dos valores depende de como será a movimentação dessas definições sobre o reajuste tarifário. 

“O problema do transporte municipal é da prefeitura, o Estado sempre esteve à disposição para apoiar e ajudar. Vamos manter o que foi combinado com o município [subsídio], se vai aumentar ou não, depende do movimento”, declarou o governador.

O valor do subsídio passa pelo quantitativo de alunos que usam o transporte coletivo. Neste ano, de acordo com o relatório do quantitativo do passe do estudante da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), apenas 24.966 estudantes solicitaram o benefício neste trimestre.

Com o cadastramento aberto desde dezembro, o passe estudantil, que, em 2019, já chegou a garantir o transporte de 46,6 mil estudantes e, no ano passado, beneficiou 34 mil, neste ano apresentou um decréscimo de 26% no total de beneficiados. O cadastramento ainda pode ser feito, apesar de as aulas já terem começado.

Os alunos da REE são os que mais utilizam a gratuidade, neste ano, 9.634 passes do estudante foram entregues até o dia 26 de fevereiro.

Os acadêmicos de universidades são os segundos na lista, com 5.622 solicitações, e os alunos das escolas municipais são os que menos solicitam, apenas 2.187.

Referente ao quantitativo de viagens que foram feitas pelos alunos matriculados na REE que utilizam o passe do estudante, em 2023, foram 2.264.028 viagens e, em 2022, 1.919.189.

Segundo documento regulatório da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), 4.766.650 usuários do transporte coletivo utilizaram gratuidades em 2022, ou seja, os alunos da REE representaram 9% dos passageiros com passe gratuito.

Perguntada sobre subsídios ao transporte coletivo em entrevista coletiva nesta semana, a prefeita Adriane Lopes informou que o governo do Estado garantiu o subsídio para os alunos da REE e que a prefeitura também seguirá com o aporte financeiro. 

“Nós temos um cálculo sendo realizado, mas ainda não temos um valor exato, estamos trabalhando para diminuir o impacto [do reajuste tarifário]. O subsídio entra na construção deste cálculo para onerar o quanto menos o usuário”, disse.

Além do subsídio, a prefeitura também garantiu ao Consórcio Guaicurus no ano passado a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), aprovada em 14 de fevereiro de 2023, que chega a cerca de R$ 12 milhões por ano.

SUBSÍDIOS

Desde 2022, prefeitura da Capital e governo do Estado fazem aporte financeiro ao consórcio. O primeiro subsídio foi acordado depois que o grupo de empresas entrou na Justiça para pedir que fosse cumprida a tarifa técnica. 

O Consórcio Guaicurus conseguiu acordar com a prefeitura um repasse de até R$ 1 milhão por mês como forma de subsídio. Mais tarde, em junho daquele ano, o governo do Estado também se comprometeu a ajudar com repasse de R$ 7,5 milhões.

No ano passado, os subsídios tiveram aumento. A Prefeitura de Campo Grande deu o maior aporte ao Consórcio Guaicurus: o valor foi de quase R$ 12 milhões, levando em conta as gratuidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência e com câncer.

Já o governo do Estado contribuiu com cerca de R$ 10 milhões, referentes aos alunos da Rede Estadual de Ensino.

Ainda sem definição sobre qual será o valor dos subsídios neste ano, tanto da prefeitura como do governo do Estado, o que se sabe, por meio da Procuradoria-Geral do município (PGM) e da Agereg, é que há uma tendência de aumento no valor do repasse. 

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber sobre o reajuste, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Via Correio do Estado MS