[Via Midiamax]

A Justiça Eleitoral manteve multa de R$ 10 mil aplicada à chapa encabeçada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e sua vice Adriana Lopes (PEN), por propaganda irregular em outdoor durante a campanha eleitoral de 2016. Eles ingressaram com recurso alegando que a primeira decisão de vedar a publicidade foi cumprida.

No entanto, segundo relator do processo, desembargador Cezar Luiz Miozzo, o descumprimento de uma primeira determinação judicial para cessação da irregularidade foi comprovado. Há certificação de servidora da Justiça Eleitoral, além de constar em processo, nome do candidato, coligação, endereço e telefone de contato.

O desembargador aponta, ainda, os recorrentes não apresentaram antes nenhuma das argumentações agora elucidadas. Sendo assim, na avaliação na Corte, a multa imposta em primeiro grau, “não ofende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não sendo cabível qualquer diminuição, mormente porque a publicidade de enormes dimensões teve grande amplitude de alcance, por ter ficado exposta na principal e mais movimentada avenida da Capital”.

Além do relator, votaram os desembargadores João Maria Lós, Telma Marcon, Andrei Menses, Raquel Amaral e Elizabete Anache, no último dia 13 de novembro. A decisão, porém, foi publicada em diário oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (20).