Em vigor desde 2015 e completando sete anos hoje, a Lei do Feminicídio (13.104) não impede que mulheres sul-mato-grossenses continuem sendo mortas por razões da condição de sexo feminino.

Em 2021, o Estado foi o terceiro do Brasil com a maior porcentagem de vítimas, foram 34 feminicídios registrados, aponta o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado na segunda-feira.

Já em 2022, conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 10 mulheres foram vítimas de feminicídio apenas neste ano em Mato Grosso do Sul.

Segundo a delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Sueyli Araujo, a lei do feminicídio impactou as políticas públicas.

“Antes eram mais dificultosas as estatísticas, já que a morte de uma mulher em situação de violência doméstica podia ser tratada como um homicídio simples, com penas amenas”, pontuou.

A delegada reforçou ainda que o cumprimento da lei específica para casos de feminicídios é apenas uma parcela de todo um sistema que precisa trabalhar em prol da mulher.

“Sabemos que o endurecimento das penas, por si só, não geram o fim da violência, em nenhuma hipótese, mas o tratamento diferenciado da Lei é mais um importante instrumento no combate a esse tipo de crime”, esclareceu a delegada.

De acordo com a delegada adjunta da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Maíra Machado, a maioria das mulheres é vítima de seus companheiros ou conhecidos.

“Na maioria dos casos que atendemos, as mulheres são vítimas de seus companheiros ou ex-companheiros. Pessoas que já foram ou ainda são de sua confiança. Há, sim, casos de parentes e desconhecidos”, apontou.

Trabalhando há quase nove anos combatendo a violência contra a mulher em Campo Grande e na região de fronteira com o Paraguai, a delegada Sueyli, afirmou que leis de proteção à mulher dão segurança para que denúncias sejam feitas.

“A mulher era agredida e não sabia como denunciar e o que esperar, já que a impunidade prevalecia. A violência contra a mulher tem proporções endêmicas no mundo, como já reconheceu a Organização Mundial de Saúde [OMS]. Raízes históricas patriarcais, machistas, de submissão da mulher ao homem não serão vencidas a curto ou médio prazo. Mas leis que visam combater essa situação fortalecem essas mulheres para que elas não percam a esperança”, declarou.