Saiba como se cadastrar para garantir desconto na conta de luz em MS

Apesar de mais de 200 mil famílias já estarem sendo beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica em Mato Grosso do Sul, outras 100 mil ainda não recebem o desconto — mesmo tendo direito ao benefício. O número preocupa o governo e a concessionária Energisa, que alertam para a importância do cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), requisito essencial para o acesso automático ao programa.

A Tarifa Social, que oferece descontos de até 100% na conta de luz para famílias de baixa renda, foi oficializada na última quarta-feira (8), após a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício estava em vigor desde julho, por meio de Medida Provisória.

Em Mato Grosso do Sul, a Energisa atende 74 dos 79 municípios do estado e contabiliza 211 mil famílias atualmente inscritas. Destas, cerca de 30 mil consomem até 80 kWh por mês, faixa que garante isenção total da conta de energia e dos tributos federais.

Falta de cadastro impede ampliação do benefício

De acordo com Jonas Ortiz, coordenador comercial da Energisa MS, muitas famílias que se enquadram no perfil socioeconômico exigido ainda não estão registradas no CadÚnico — o que as impede de receber o desconto.

“Ao se inscrever no CadÚnico, a família é automaticamente incluída na Tarifa Social. Por isso, é essencial manter os dados atualizados e informar mudanças de endereço, telefone e e-mail”, explica Ortiz.

O benefício também é válido para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico, e para famílias com pessoas eletrodependentes, que necessitam de aparelhos elétricos para sobreviver.

Como se cadastrar

As famílias que ainda não estão no CadÚnico devem procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo. É necessário que o responsável familiar apresente documento com foto e informe os dados de todos os moradores da casa.

Têm direito ao benefício:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
• Beneficiários do BPC;
• Famílias com pessoa eletrodependente.

Mesmo com a gratuidade, podem ser cobradas taxas não ligadas ao consumo, como ICMS e contribuição de iluminação pública (COSIP). Por isso, mesmo contas de poucos centavos devem ser pagas para evitar o corte de energia.

Energisa leva cadastro até as cidades

Para facilitar o acesso, a Energisa realiza o projeto “Nossa Energia”, que leva atendimento itinerante a diferentes municípios do Estado. Neste mês, a Unidade Móvel visita Campo Grande, Cassilândia, Ribas do Rio Pardo, Corumbá, Coxim, Caarapó, Bataguassu, Sete Quedas e Juti, para orientar e cadastrar novas famílias na Tarifa Social. “As famílias que consomem até 80 kWh têm isenção total, mas quem ultrapassa esse limite continua com desconto proporcional sobre o valor excedente”, explica Ortiz.

A Lei nº 15.235/2025, que regulamenta o programa, determina que a isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas do setor elétrico.

Com a ampliação nacional da Tarifa Social, o governo estima que 17,1 milhões de famílias em todo o Brasil possam ser beneficiadas — e, em Mato Grosso do Sul, a expectativa é que mais de 100 mil lares passem a ter desconto ou isenção total na conta de luz.

Via Enfoque MS