Regularização fundiária tem como objetivo principal promover a segurança jurídica nas transações imobiliárias, especialmente em favor da população carente

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), concretizou um importante avanço na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), beneficiando 212 famílias de diversos bairros das seis Regiões Urbanas da Capital. A entrega dos contratos ocorreu nesta quinta-feira (21), no prédio da Emha, localizado no bairro Vila Glória.

A regularização fundiária tem como objetivo principal promover a segurança jurídica nas transações imobiliárias, especialmente em favor da população carente, que enfrenta os maiores desafios relacionados à moradia. Através das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), os direitos dos ocupantes são garantidos, permitindo-lhes manter suas edificações nos locais ocupados, geralmente há muitos anos.

Ao todo, foram entregues contratos de regularização fundiária para 212 famílias, distribuídos da seguinte forma: 56 contratos para famílias da Região Urbana do Anhanduizinho, 77 para a Região do Prosa, 29 para a Região do Bandeira, 25 para a Região do Segredo, 15 para a Região do Lagoa, 9 para a Região do Imbirussu e 1 para o distrito de Anhanduí.

Nalva da Silva, 75 anos, esperava pela regularização de seu imóvel localizado no bairro Jardim Montevidéu há 30 anos. “Eu moro nessa casa desde 93. Quando cheguei cerquei tudo certinho, plantei, cuidei e estou lá desde então esperando esse dia chegar. Eu moro sozinha, sou do lar, meus filhos já casaram, então era só isso que faltava mesmo, ter o contrato da minha casinha”.

A prefeita Adriane reforçou que a entrega dos contratos representa um marco significativo na vida das famílias beneficiadas. “Hoje, essas famílias estão recebendo um documento que vai fazer com que suas moradias sejam de fato de direito delas, porque esse é o sonho de toda família, ter um CEP. Isso é a garantia que esse imóvel pertence a elas e que a justiça social está sendo feita em todas as diversas regiões da cidade”.

Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.465, em 2017, Campo Grande tem avançado significativamente, alcançando a impressionante marca de mais de 7 mil regularizações fundiárias concluídas ou em curso.

Para o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, é fundamental inserir essas famílias à malha urbana regular de Campo Grande. “A regularização fundiária é essencial para garantir a segurança jurídica sobre os lares dessas famílias, proporcionando-lhes dignidade, segurança e novas oportunidades. Este feito é resultado de um esforço conjunto entre o poder público e as comunidades, refletindo o compromisso do trabalho para que todos tenham o direito a um lar seguro e legalizado”.

Via Ascom PMCG