Dados estatísticos da Coordenadoria das Audiências de Custódia do Fórum de Campo Grande mostram que até a última quinta-feira, 16 de dezembro, foram realizadas 2.105 audiências envolvendo 2.662 pessoas ao longo do ano de 2021, uma média de 11 presos por dia.

Em 55% das custódias, houve a decretação da prisão preventiva, em um total de 1.466 casos; em 28% das audiências houve a expedição de alvarás de soltura e o monitoramento eletrônico/domiciliar somou 9%. Com relação aos crimes que motivaram as prisões em flagrante, o tráfico de drogas lidera com 40% das ocorrências; em segundo lugar, o furto soma 21% do total e, empatados na terceira posição estão os crimes de roubo e de trânsito, com 8% dos casos cada um.

Implantada no final de 2015 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia são realizadas de segunda a sexta-feira, no Fórum da Capital, no período da manhã. A novidade para 2022 é a implantação, a partir do dia 15 de janeiro, da realização das custódias também aos finais de semana, iniciando em um primeiro momento, aos sábados.

A finalidade deste ato é permitir a análise da legalidade da prisão em até 24 horas por um juiz togado, que também verifica a ocorrência de agressões físicas, psicológicas ou maus tratos por parte dos policiais no momento das prisões. O custodiado chega ao prédio do Fórum antes das audiências, onde é alimentado e passa por assistente social e psicólogo, havendo também uma enfermeira à disposição. A pauta de audiências começa às 8h30.

É oportunizado ao preso uma entrevista antes da audiência com a Defensoria Pública ou o advogado particular. Durante a audiência, que tem também a presença de um promotor de justiça, o juiz decide pela conversão da prisão em flagrante em preventiva ou a substituição por uso de tornozeleira eletrônico, fiança, recolhimento noturno em casa, prisão domiciliar ou concessão de liberdade provisória. Há ainda a análise para os casos de adolescentes apreendidos, onde se decide pela sua internação ou desinternação, por exemplo.

O índice de presos que registraram terem sofrido tortura ou maus tratos durante a ação do flagrante foi de aproximadamente 15%. Outro gráfico, que considera o índice de prisões em relação a solturas e fianças, demonstra ligeira queda nas prisões preventivas em 2021 (61,73%) com relação ao ano passado (63,11%) – ambos os percentuais são inferiores ao ano de 2019, que registrou índice de 68,63% de preventivas decretadas.

Já o número de fianças decretadas em 2021 (30,95%) aumentou cerca de 10% comparado a 2019 (20,79%) e se assemelha muito ao percentual do ano passado, com 29,35% de fianças arbitradas. O índice de alvarás de soltura sem fiança em 2021 (7,33%) também se mantém estável comparado com 2020 (7,54%) e são um pouco menores do que em 2019, quando foram registrados 10,59% de alvarás de solturas.

Para os custodiados que têm a prisão em flagrante convertida em preventiva, após a realização da audiência de custódia, é feito registro da biometria do preso para ingresso no sistema prisional.

Caso tenha sido decretada a soltura, ele fica aguardando o cumprimento do alvará de soltura por oficial de justiça, que ocorre no Fórum. Se a decisão judicial determinar o uso de tornozeleira eletrônica, o custodiado é levado pela polícia até a unidade de monitoramento estadual para efetivar a instalação do equipamento.

Saiba Mais – Em fevereiro de 2020 foi criada, por meio do Provimento nº 464, a Coordenadoria de Audiência de Custódia de Campo Grande, vinculada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJMS, na estrutura funcional da Corregedoria-Geral de Justiça.

A coordenadoria foi instituída com o objetivo de centralizar e sistematizar a atividade, proporcionando o aperfeiçoamento e a qualificação de suas atribuições. Atualmente, o setor está sob a coordenação do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Via Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul