[Via Correio do Estado]

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quarta-feira (3), em entrevista à rádio Jovem Pan, que a representação apresentada contra ele por uma entidade de servidores na Comissão de Ética Pública da Presidência “não faz parte do rol de coisas” que o preocupam.

O articulador político do Palácio do Planalto também voltou a negar que tenha feito uma “chantagem” com governadores, ao declarar que o governo espera que a liberação de financiamento de bancos públicos tenha uma contrapartida por parte dos governantes estaduais por meio de apoio à reforma da Previdência.

A declaração polêmica gerou protesto por parte de alguns governadores. Eles decidiram enviar na última quarta (27) uma carta pública ao presidente Michel Temer com críticas ao que consideraram ser uma pressão por parte de Marun.

“Eu teria exagerado [na fala] se eu efetivamente tivesse condicionado. Não condicionei. Mantenho a posição que vou buscar apoio de todos os agentes públicos, em especial aqueles que tem parcerias com o governo federal, já que com esses temos um diálogo”, justificou o ministro à rádio.

Na manhã desta quarta (3), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipícas de Estado (Fonacate) – entidade que representa diversas carreiras de servidores públicos – protocolou na Comissão de Ética uma representação contra o ministro da Secretaria de Governo com base na declaração de Marun sobre a reforma da Previdência.

“Eu considero essa atitude, dessa entidade que eu nem sabia que existia… Para proteger privilégios, não falta associação, agora, para trabalhar para o Brasil, são poucos, para cuidar do umbigo surge associação a todo tempo. Essa representação, ou seja, o que for, não faz parte do rol de coisas que me preocupam”, enfatizou o articulador político do Planalto à Jovem Pan.

A Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal. Órgão consultivo da Presidência, a comissão não tem poder para punir servidores e ministros, mas pode recomendar ao presidente da República exonerações ou sanções administrativas a integrantes do governo, entre as quais a censura ética, uma espécie de “mancha” no currículo do servidor.

Representação do PT

Na última quinta-feira (28), a bancada do PT na Câmara informou que apresentou representação criminal contra Marun por conta da declaração sobre a liberação de crédito vinculada ao apoio à reforma previdenciária.

Na representação, o PT pede que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure se o ministro cometeu crime de corrupção e improbidade administrativa.

“A conduta do ministro incide em delitos inscritos na legislação penal e devem ser coibidas por se tratarem de liberação de dinheiro público em troca de um favor, que seria o apoio na aprovação da impopular reforma da Previdência”, diz trecho da ação protocolada na PGR pelo PT.

No documento, o partido pede a abertura de procedimentos civis e administrativos para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tome as medidas necessárias para evitar que as “ameaças do ministro se cumpram”.

Além da representação na PGR, a bancada do PT também apresentou representação ao Banco Central solicitando ao presidente do órgão, Ilan Goldfajn, atue para impedir o que o partido oposicionista considera “uso político” dos bancos públicos.