A medida, publicada nesta segunda (27) no Diário Oficial da União (DOU), prioriza o atendimento à população vulnerável

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibilizou R$ 141.264.933,69 para combater os efeitos das fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo é apoiar as famílias afetadas no processo de retomada da vida, com ações referentes a alojamentos, alimentação e higiene.

Na prática, saldos remanescentes de 497 fundos municipais de assistência social e do fundo estadual do Rio Grande do Sul poderão ser utilizados com mais agilidade. O repasse se dará por meio do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária (SIGTV).

O montante está disponível em contas correntes dos Blocos de Proteção Social Básica e Especial e do Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC) e inclui ainda recursos remanescentes da pandemia de Covid-19.

O documento prevê, entre outros pontos:

• acolhimento em condições de segurança;
• estabelecimento de momentos de interação lúdica para crianças, adolescentes e pessoas idosas;
• e organização da comunicação por informativos oficiais, evitando notícias falsas.

Em uma live na tarde desta segunda-feira (27), o governo federal esclareceu dúvidas e orientou os gestores públicos na utilização dos recursos com transparência.

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) esclareceu, durante a transmissão, que o dinheiro não poderá ser aplicado na compra de itens que configurem benefício eventual, como cestas básicas, enxovais e próteses, nem para construção ou ampliação de qualquer imóvel.

Via CNN Brasil