[Via Agência Brasil]

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, reúnem-se hoje (15), pela manhã, para discutir a situação fiscal do país com líderes de partidos da base aliada e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o parlamentar, o encontro, na residência oficial da presidência da Câmara, tem o objetivo de esclarecer como aumentam as despesas e como o governo federal buscará as receitas.

Segundo Maia, o déficit da Previdência é um fator que tem agravado a condição das contas públicas. “O déficit da Previdência aumenta de R$ 40 a 50 bilhões por ano, onde vai buscar dinheiro?”, disse. “O déficit vai continuar existindo se nós não fizermos a reforma da Previdência. E, com isso, a capacidade do Estado Brasileiro de investir e de ter recursos para programas sociais vai reduzindo. Daqui a pouco não tem mais dinheiro, a gente tá vendo a execução orçamentária deste ano que está muito contingenciada. Os gastos em investimentos muito reduzidos e vão reduzir mais”.

Maia voltou a criticar a possível elevação ou criação de novos impostos. Segundo ele, a Câmara e o Senado não aprovarão qualquer aumento de carga tributária.  “Acho que a linha do que o governo defendeu, e que nós defendemos desde o ano passado, era a importância da redução de gastos e é nessa linha que tem que trabalhar. A gente sabe que é difícil, mas se nós não organizarmos as contas públicas de uma vez, vai ficar mais difícil no futuro fechar as contas do governo porque, se cada vez tem um jeitinho, se cada vez aumenta a meta mais do que precisa, você acaba gerando um gasto realmente desnecessário e fica parecendo que as coisas caminham bem, e a gente sabe que as coisas não caminham bem”, disse.

Para o presidente da Câmara, o esforço para recuperação da economia deve ser feito em conjunto com os poderes da República. “Precisamos ser firmes e não aumentar impostos. Isso gera um impacto, gera restrições com o governo, mas gera também com cada pessoa da sociedade. Cada um vai ter que ajudar. Isso gera um debate sobre o teto remuneratório do serviço público”, disse. “Ou a gente reorganiza o Estado Brasileiro para que ele possa atender a maioria da população ou nós estaremos cada vez mais tendo um Estado que é injusto e ineficiente”.

Em relação à proposta de aumento da meta fiscal, na avaliação de Maia, houve uma projeção errada da arrecadação, que está abaixo da expectativa do governo. “Nós tínhamos prejuízos acumulados de vários setores, muitos bancos estão compensando prejuízos e não estão pagando impostos. A projeção de arrecadação, pelo visto, estava equivocada e ainda tinha muita margem para compensação de prejuízos. A segunda questão foi a crise [política, com a delação de executivos da JBS] de maio, que, de fato, deu um tranco na possibilidade de novos investimentos no Brasil”.

Reforma política

Aprovado na semana passada em comissão especial na Câmara, o chamado “distritão”, foi defendido por Maia como alternativa para o atual sistema proporcional de eleições, uma vez que o sistema vigorará nas eleições de 2018 e 2020. “Eu não acho que seja tão ruim assim. Acho que se a gente tiver uma transição no atual sistema, já com a cláusula de desempenho funcionando, acho que a gente deu um grande passo, vai dar racionalidade à política brasileira”.

Em relação ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia de R$ 3,6 bilhões para financiar as eleições do ano que vem, Maia disse que a proposta deveria ser provisória, até que seja discutido outro tipo de financiamento das campanhas eleitorais. Segundo ele, a ideia seria, a partir de 2020, fazer um plebiscito para que a sociedade decida se o financiamento das campanhas deve ser público ou privado.

Para o vice-líder do PT, Paulo Pimenta, o “distritão” é um “equívoco gravíssimo que desorganiza a vida política do país”. “Fortalece personalidades e boa parte delas, investigadas e envolvidas em corrupção”. A oposição trabalha para derrotar o sistema na votação no plenário da Câmara. Já em relação ao fundo de financiamento público, Pimenta também criticou a medida.

“Acho razoável que se use emendas, não só as parlamentares, mas as emendas de comissões e outros recursos que já existem no Orçamento para não trazer mais uma oneração e, evidentemente, que se criar uma nova despesa, vai tirar de investimentos. Eu, particularmente, sou favorável a que se busque financiamento ao sistema eleitoral sem criar uma nova despesa dentro do Orçamento”.