Apenas 18 cidades do Estado informaram possuir um conselho voltado ao tema, mas nenhum possuía recurso orçamentário municipal destinado ao apoio do funcionamento do conselho

Nenhum dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul possui um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento de planejamento estratégico que tem como objetivo assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). 

O documento é considerado essencial para organizar metas, recursos e estratégias a longo prazo para garantir que a população tenha acesso a alimentos de qualidade e seguros. 

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que integram o suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais 2024. 

Segundo a pesquisa, 66 municípios informaram também não ter lei municipal de segurança alimentar e nutricional. Dos 18 municípios que informaram possuir um conselho voltado ao tema, em 2024, apenas 7 estavam ativos. Nos demais, 7 estavam inativos e 4 foram criados mas não instalados. 

Em 2023, nenhum dos municípios do Estado havia recurso orçamentário municipal destinado ao apoio do funcionamento do conselho. 

Acesso a alimentos
Os dados divulgados hoje mostram ainda que, pelo menos, 44 municípios do Estado foram abastecidos pela agricultura familiar, um dos pilares da segurança alimentar em Mato Grosso do Sul. 

O setor garante renda aos agricultores, fortalece a economia local e favorece a permanência das famílias no campo, baseando-se no sistema onde se consome o que se produz. 

Os alimentos adquiridos através dessa agricultura pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi destinado a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras entidades. 

A pesquisa mostrou, também, que o Estado possuía 6 mercados públicos, localizados em Amambai, Aquidauana, Bela Vista, Campo Grande, Glória de Dourados e Sidrolândia; um sacolão ou quitanda pública, localizado em Costa Rica; e 132 feiras livres, localizadas em 58 municípios. 

Apenas Rochedo informou possuir uma cozinha comunitária, que é de responsabilidade exclusiva do município. 

Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Santa Rita do Pardo declararam a existência de bancos de alimentos, que também são de responsabilidade da gestão municipal e apenas cinco municípios afirmaram possuir Centrais de Recebimento da Agricultura Familiar, também de responsabilidade da prefeitura municipal. 

Ações voltadas ao tema
Mato Grosso do Sul é uma das 24 Unidades da Federação que afirmaram desenvolver ações voltadas à promoção do acesso da população a alimentos, onde 72,2% dos municípios (57) realizavam iniciativas voltadas ao tema. 

Entre eles, 54 afirmaram que as ações eram destinadas a grupos populacionais específicos. Os maiores segmentos populacionais observados entre os beneficiados foram: 

Pessoas usuárias da rede socioassistencial (Proteção Social Básica e/ou Especial) – 94,4%;
Povos indígenas – 38,6%;
Pessoas em situação de rua – 36,8%;
Imigrantes estrangeiros – 22,2%;
Catadores de materiais recicláveis – 18,5%.
“A implementação eficaz de ações visa garantir não apenas a disponibilidade de alimentos, mas também o acesso e a boa nutrição da população. A Segurança Alimentar e Nutricional é um conceito multidimensional que abarca a disponibilidade, o acesso e o consumo de alimentos de qualidade, que devem ser refletidos na dieta da população, garantindo que todos tenham o direito de usufruir de alimentos em quantidade e qualidade adequadas”, destacou a gerente de Estudos e Pesquisas Sociais da Coordenação de População e Indicadores Sociais, Vânia Maria Pacheco.

Para ela, ter conhecimento sobre as ações da política pública de segurança alimentar e nutricional é fundamental para compreender como as diretrizes e estratégias formuladas podem impactar a vida dos cidadãos, contribuindo para o fortalecimento da resiliência das populações vulneráveis mediante as crises econômicas, sanitárias e ambientais. 

Entre os 29 municípios de Mato Grosso do Sul que afirmaram desenvolver ações de regulação do acesso e da comercialização de alimentos, as que se destacaram foram: 

Regulação sanitária para favorecer a comercialização de alimentos regionais ou em pequena escala – 72,4% (21 municípios);
Comércio de alimentos na cantina das escolas – 31% (9 municípios);
Regulação da publicidade de alimentos em estabelecimentos públicos como escolas e hospitais – 17,2% (5 municípios). 

Via Correio do Estado MS