[Via Campo Grande News]
Tomou posse nesta quinta-feira (6), durante solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o novo defensor público-geral de Mato Grosso do Sil, Fábio Rogério Rombi da Silva. Ele assume o cargo para um mandato de dois anos, após ter sido o mais votado em eleição interna promovida pela Defensoria Pública do Estado, em abril, e ser nomeado em 24 de maio para o cargo pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Rombi da Silva colocou como prioridades em sua gestão a busca por soluções conciliatórias, a fim de resolver disputas antes de elas chegarem ao Judiciário –principalmente na área da saúde, onde o alto número de demandas em busca de medicamentos e tratamentos não incluídos no SUS (Sistema Único de Saúde) já foi tratado como preocupação dos entes públicos.
“A prioridade são as ações civis públicas. Quero trazer uma solução e extinguir os conflitos antes deles chegarem à Justiça. Para isso, apostamos nas câmaras de conciliação”, revelou o novo defensor-geral. Segundo ele, a intenção é criar um dispositivo do gênero apenas para a Saúde. “Para isso, vou convidar a PGE (Procuradoria-Geral do Estrado) para que integre essa câmara e tentemos chegar em acordos, buscando os medicamentos antes de o caso ir à Justiça”, prosseguiu Rombi da Silva, segundo quem a intenção “é agilizar antes de judicializar”.
A busca pelo Poder Judiciário por tratamentos de saúde chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que em maio estabeleceu regras a serem seguidas neste tipo de ação. Entre elas, está a responsabilidade solidária entre União, Estados e municípios quantos aos medicamentos de alto custo do SUS; mas retira a obrigação caso o remédio não tenha registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) –salvo em casos excepcionais, como o reconhecimento por instituições de renome no exterior.
Internamente – O novo defensor-geral também coloca entre suas metas a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os técnicos administrativos da Defensoria—em tramitação na Assembleia, onde já foi aprovado em primeira votação. Segundo ele, após o projeto se tornar lei, a intenção é trabalhar pela abertura de concursos.
Em discurso, o governador destacou que a Defensoria Pública Estadual “é essencial para a democracia, pois busca os direitos dos mais necessitados, com uma assessoria jurídica gratuita”. Ele parabenizou o trabalho do agora ex-defensor-geral, Luciano Mortari, “que teve muita sabedoria e responsabilidade ao conduzir a Defensoria, com trabalho de destaque no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher e ao conseguir 35 novos membros de carreira e ter tido posições maduras em um momento de crise financeira, que exigiu sacrifícios dos poderes”.
A Rombi da Silva, o governador destacou que será necessário igual cuidado, porém, pontuou que o defensor-geral tem sua confiança e disse desejar “que continuemos o trabalho conjunto, de parceria”.
Também acompanharam ao solenidade o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, e o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul), Mansour Karmouche.
Defensor – Rombi da Silva foi o mais votado pelos colegas defensores, obtendo 132 votos e integrando a lista tríplice submetida à escolha de Reinaldo. No órgão há 20 anos e graduado em Direito, o novo defensor-geral é especialista em Direito Processual Penal e Constitucional. Foi presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul e coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas, além de ser o primeiro subdefensor público-geral do Estado entre 2016 e 2017.
