A fim de verificar a infraestrutura das escolas públicas municipais, técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) irão visitar 18 escolas públicas de Campo Grande, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã, Bandeirantes, Terenos e Selvíria. A Operação Educação se estenderá até a próxima quarta-feira (26).

Em todo o país, ao longo de três dias, 1.088 escolas públicas serão avaliadas por cerca de 785 auditores. No Estado, a operação conta com a fiscalização de 18 escolas municipais urbanas, contemplando as seis regiões de Mato Grosso do Sul, por uma equipe de 12 Auditores de Controle Externo da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE-MS.

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que consta no Censo Escolar 2022. Nas visitas, serão analisados 193 itens que englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

De acordo com o TCE-MS,  as informações das averiguações presenciais de todos os tribunais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados, que serão concentrados na sala de situação sediada no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). Com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo.

Para o Relator da auditoria coordenada do TCE-MS, Célio Lima, o levantamento feito através da operação vai possibilitar ter um diagnóstico acerca da situação da infraestrutura das escolas públicas do Estado.

“Com base nas questões aplicadas durante a fiscalização nacional e os instrumentos que serão utilizados para coleta de informações, será possível trazer para nosso Estado essa experiência, e posteriormente utilizarmos desses métodos para expandir a fiscalização para outras escolas municipais e estaduais, respeitando as especificidades do nosso Estado”, afirmou o relator.

Censo escolar 2022

Dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura.

De acordo com o Presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, essa ação conjunta em nível nacional demonstra a preocupação dos órgãos de controle em buscar soluções efetivas para que o ensino público no país tenha cada vez mais qualidade.

“Nossas crianças precisam ter uma base educacional de qualidade, e a infraestrutura é um dos pilares para que isso aconteça. Sabemos do papel constitucional do Tribunal de Contas de fiscalizar a aplicação do dinheiro público pago por cada contribuinte, mas cabe também a essa instituição fiscalizar as políticas públicas educacionais para nossos jovens”, afirmou Domingos.

Estimativa

Após a coleta das informações serão gerados dois tipos de relatórios, um nacional e outro por Estado, que posteriormente serão encaminhados para cada Tribunal de Contas. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14h.

A Fiscalização Ordenada Nacional é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Revitalização

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, na manhã desta segunda-feira (24) a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriotas), lançou um programa de revitalização das escolas municipais. O plano conta com um investimento de R$ 40 milhões e tem como objetivo reformar 206 escolas.

O prazo das obras não foi divulgado pela prefeita e os recursos serão destinados de acordo com as especificações e necessidades de cada unidade escolar, como reforma hidráulica, elétrica, pintura, cobertura, entre outros.

O lançamento do programa acontece após série de inquéritos abertos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) a pedido do vereador Professor André Luis (Rede) para investigar supostos problemas na infraestrutura de diversas unidades escolares.

De acordo com o ofício encaminhado em junho do ano passado pelo gabinete do vereador, apenas na Escola Municipal Dr. Tertuliano Meireles, no bairro Caicara, em Campo Grande, foram encontrados demandas urgentes de infraestrutura que dificulta o “bom aprendizado” dos alunos, como:

• Reforma da rede elétrica;
• Aquisição de computadores e rede de internet;
• Substituição de lâmpadas queimadas; Conserto de bebedouros;
• Reforma geral na cozinha;
• Incremento no acervo da biblioteca;
• Reparo em infiltrações;
• Reforma do muro da escola;
• Solução vazamento da caixa d’água; Revitalização quadra esportiva;
• Poda de árvore.

Os inquéritos serão conduzidos pelo promotor Paulo Henrique Camargo Lunes, da 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, que atua na proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da criança e do adolescente no âmbito cível.

Via Correio do Estado MS