[Via Campo Grande News]

O projeto do deputado Cabo Almi (PT) prevê isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na compra de armas de fogo por policiais militares, civis, agentes penitenciários e bombeiros, em Mato Grosso do Sul. A intenção é diminuir o custo para estes profissionais.

O autor justifica que a carga tributária sobre estas armas, representa 70% do valor cobrado. “A arma de fogo é o principal instrumento de trabalho dos profissionais da segurança. Muitas categorias já receberam isenção do ICMS para a compra do instrumento de trabalho”, explicou.

Ele ainda citou que existem categorias, como os taxistas, conseguem redução de imposto na hora de comprar veículos, por ser seu instrumento de trabalho. ” Nada mais justo do que esse benefício seja expandido para esses profissionais de segurança”, disse o parlamentar.

A proposta ainda estabelece que o governo estadual terá que adotar normas tributárias para conceder esta isenção de imposto, que vai funcionar na aquisição de armas a cada cinco anos, tendo que ser autorizado por lei e para quem possuir porte de arma, para uso dentro e fora do serviço, seguindo a legislação vigente sobre o tema.

O projeto segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser apreciado em duas votações no plenário. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.