Prazos processuais, audiências e julgamento em primeira e segunda instância ficam suspensos até 20 de janeiro

O expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul volta a funcionar hoje, porém os prazos processuais continuarão suspensos até o próximo dia 20.

De acordo com a publicação no Diário da Justiça, portaria do Poder Judiciário estabelece necessidade de uniformizar o critério da contagem dos prazos, tanto no âmbito cível quanto no criminal.

As audiências e sessões de julgamento em primeira e segunda instância também permanecem sem volta até 20 de janeiro. A suspensão, porém, não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Nesse período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.

O expediente forense será executado normalmente no período de 10 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão de algumas atividades. O exercício das funções de magistrados e servidores será retomada, ressalvadas férias individuais e feriados.

A portaria informa que a suspensão dos prazos processuais não acarreta em prejuízos aos jurisdicionados, em razão da manutenção do atendimento ao público.

Via Enfoque MS