Elevação é resultado de mudanças na alíquota de IPI; imposto foi alterado pela ultima vez em 2016

O preço do maço de cigarro deve subir R$ 1,50 a partir de setembro, conforme prevê a alteração na regra de alíquota específica do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados ), divulgada nesta quinta-feira (01). Segundo a Receita Federal, o aumento não ocorria desde 2016, devido à estagnação do preço mínimo para a venda do produto no varejo.

A situação provocou uma diminuição sustentada dos preços reais dos cigarros brasileiros. De 2016 a março de 2022, a falta de ajuste trouxe queda real de 26%. Atualmente, o maço ou box do cigarro é vendido ao consumidor final pelo preço mínimo de R$5,50.

Com a nova porcentagem, o produto vai custar a partir de R$ 6,50 no varejo. Se os valores fossem corrigidos pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a alíquota específica já teria sido elevada a R$ 3,45 e o preço mínimo, a R$ 11,88, informa a Receita Federal.

Com o realinhamento do IPI dos cigarros e do preço mínimo para venda no varejo, estima-se ganho de arrecadação de R$ 299,54 milhões em 2024; R$ 3,017 bilhões em 2025; e de R$ 3,051 bilhões em 2026.

O Brasil se tornou o segundo país com preços de cigarros mais baixos das Américas, logo após o Paraguai, conforme dados divulgados em maio de 2023 pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer), o que acaba se transformando em um elemento impulsionador ao tabagismo.

A ausência de correção dos valores, na prática, é uma política que reduz a arrecadação e aumenta as despesas públicas com saúde, segundo o governo. 

Saúde

As medidas apoiam-se em estudos elaborados por diversas instituições públicas e entidades independentes de pesquisa, como: 

• INCA;
• Universidade Católica de Brasília;
• Aliança de Controle do Tabagismo;
• Promoção da Saúde e a The University of North Carolina.

Segundo o governo, todos os estudos indicaram política de aumento relevante no preço mínimo de derivados do tabaco, de modo coordenado com um aumento na incidência de tributos sobre esses produtos. 

O aumento de receita tributária decorrente do decreto será utilizado como medida compensatória à renúncia de receita decorrente da Lei nº 14.943, de 13 de julho de 2024, que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Mercado do Tabaco 

A expectativa é que exportações de tabaco superem os resultados em dólares em 2024. Em 2023, tabaco representou 11% do total dos embarques gaúchos.

Após a enchente de maio que marcou a história do Rio Grande do Sul, os sinais de recuperação começam a emergir. Do agronegócio, o tabaco ganha destaque, conforme demonstram dados do MDIC/ComexStat, apresentados durante a 73ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. 

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, trouxe o panorama das exportações de tabaco durante o primeiro semestre de 2024.

O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco desde 1993, e embarca, segundo média histórica, mais de 500 mil toneladas e US$ 2 bilhões, anualmente.

Segundo o MDIC/ComexStat, entre janeiro e junho, foram embarcadas 195.261 toneladas, o que representou -8,82% em relação ao mesmo período de 2023.

Já em dólares, foram US$ 1,24 bilhão, um acréscimo de 7,65% se comparado com o ano anterior. China, Bélgica, Estados Unidos, Indonésia e Egito estão entre os maiores importadores até o momento.

“Em 2023, o tabaco representou 11% do total das exportações gaúchas e, em 2024, essa representatividade deve ser ainda maior. A expectativa é de que vamos exportar um volume menor, devido ao tamanho da safra, mas entre 10% a 15% mais em dólares. Nesse sentido, certamente será um setor que vai contribuir positivamente com o saldo da balança comercial gaúcha”, avalia Schünke.

O presidente do SindiTabaco também apresentou o levantamento feito pela entidade junto às empresas associadas sobre os prejuízos nas propriedades dos produtores de tabaco pelas enchentes no mês de maio.

Os dados apontam que 75 municípios produtores foram atingidos e 1.929 produtores afetados de alguma forma, totalizando cerca de R$ 95 milhões de prejuízo estimado. Segundo Schünke, as perdas poderiam ter sido ainda maiores.

“O tabaco teve um papel decisivo para amenizar as perdas de pequenos produtores e dois fatores contribuíram com isso: a compra praticamente finalizada em abril, devido a uma safra menor, e o alto preço pago ao produtor”, comenta. 

Via Correio do Estado MS