[Via Midiamax]

A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), diz ter recebido com naturalidade a operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que cumpre mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Educação e no setor de Recursos Humanos da pasta de Administração, nesta segunda-feira (5).

A ação faz parte da Operação Volta às Aulas, que apura a contratação ilegal de professores temporários para a rede de ensino de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande.

“Queremos os esclarecimentos dos fatos e, acima de tudo, cumprir estritamente a lei”, afirmou Délia, em nota divulgada no site da prefeitura. Ela alega que as investigações são de fundamental importância para se colocar definitivamente um ponto final na polêmica sobre as vagas para os professores.

“Estamos prestando todas as informações para que as investigações sejam concluídas com sucesso”, explica a gestora do município localizado a 225 quilômetros de Campo Grande. Ela garante que o ano letivo vai começar no dia 15 de fevereiro, sem prejuízo aos alunos e profissionais da Educação.

Ação Civil

O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) moveu ação civil pública contra a prefeitura de Dourados, após denúncias de que o município teria feito contratações de temporários para ocuparem ‘vagas puras’, que só poderiam ser destinadas a aprovados em concurso público.

Em janeiro, a juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, suspendeu um processo seletivo de contratação de professores na rede municipal de ensino, em resposta à ação civil.

Segundo a determinação da magistrada, a administração precisa apresentar a quantidade de vagas puras existentes e a posterior nomeação de aprovados em concurso público.

Conforme o parecer, a prefeitura “não apresentou os relatórios detalhados para fins de apuração efetiva do total de vagas puras no magistério municipal; identificou e exonerou 150 professores contratados irregularmente em vagas puras, apurou provisória e extraoficialmente 71 vagas puras e convocou apenas 53 aprovados em concurso”, menciona decisão.

Diante da operação deflagrada hoje, Délia Razuk diz que o chamamento de professores concursados para vagas que eram ocupadas por contratados não pode provocar o descumprimento de outras normas legais, como exceder o limite de gastos com a folha de pagamento..