Moradores podem enviar fotos e localização; multas podem chegar a R$ 10 mil

Com poucos cliques no celular, moradores de Campo Grande agora podem denunciar terrenos baldios sujos — e acompanhar a resposta da prefeitura, que promete prazo de até 15 dias para solução após a notificação. A ferramenta foi lançada nesta segunda-feira (13) pela Prefeitura de Campo Grande e está disponível no aplicativo +CG. Pelo sistema, o cidadão pode enviar fotos e a localização do terreno, iniciando automaticamente o processo de fiscalização.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), a denúncia é analisada e, após a notificação do proprietário, começa a contagem do prazo de 15 dias para regularização.

Aplicativo +CG e participação da população

A proposta é transformar o aplicativo em um canal direto entre moradores e poder público, facilitando denúncias que antes eram consideradas burocráticas. O +CG está disponível para download gratuito na App Store e na Play Store.

Após baixar o aplicativo, o usuário deve realizar um cadastro inicial caso ainda não possua conta. Quem já está registrado precisa apenas fazer o login, informando CPF e senha.

Com o acesso liberado, é necessário clicar na aba “Serviços”, localizada na parte inferior da tela. Em seguida, o usuário deve rolar a página até a seção “Denúncias e Reclamações” e selecionar a opção “Denúncia de terreno baldio”.

Na etapa seguinte, o sistema permite anexar uma foto tirada na hora ou escolher uma imagem da galeria do celular. Também há um campo para inserir observações sobre o local ou sobre a situação relatada.

Além disso, é obrigatório informar o CEP, o endereço completo e marcar a localização exata no mapa disponibilizado pelo aplicativo.

Com todos os dados preenchidos, basta enviar a denúncia para que ela seja registrada na plataforma.

Além desse serviço, o aplicativo também permite solicitar tapa-buracos, denunciar árvores com risco de queda e pedir manutenção de vias, ampliando a comunicação com a prefeitura.

Como funciona

Após o envio da denúncia, a equipe técnica faz a verificação e abre processo administrativo. Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo, o proprietário pode ser multado.

As penalidades variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo da gravidade. Além da falta de limpeza, a fiscalização também pode identificar outras irregularidades a partir das imagens enviadas, como:

• ausência de muro em terrenos com pavimentação;
• problemas na calçada;
• descarte irregular de lixo.

Fiscalização ampliada

De acordo com a prefeitura, cerca de 350 agentes devem atuar com o apoio da ferramenta, que também será abastecida pelas denúncias da população. A expectativa é aumentar a eficiência da fiscalização e melhorar o planejamento das ações.

A gestão municipal aposta na tecnologia para identificar áreas com maior reincidência e direcionar melhor os recursos públicos.

Saúde e impacto urbano

Além da questão estética, a medida também está ligada à saúde pública. Terrenos sujos podem se tornar criadouros de mosquitos transmissores de doenças como dengue e chikungunya.

Outro ponto destacado é o custo para o município. Atualmente, a prefeitura gasta cerca de R$ 5 milhões por mês com limpeza de áreas públicas, valor que pode ser reduzido com maior participação dos proprietários.

Via Enfoque MS