Secretário de Governo da Prefeitura da Capital disse que o PL ainda está sendo readequado

Projeto de estacionamento rotativo retirado da Câmara de Campo Grande para alterações ainda não tem data confirmada para retornar à Casa de Leis, conforme o Secretário de Governo da Prefeitura da Capital, João Rocha.

O projeto seria votado pelos vereadores no último dia 17 de outubro, mas foi retirado pelo Executivo para alterar algumas demandas solicitadas pelos vereadores. Durante uma visita à Câmara Municipal, João Rocha, disse nesta segunda-feira (31), que o documento está sendo readequado.

“Ele ainda está sendo aperfeiçoado. Ainda não tem previsão de voltar (para Câmara). Vai vir com uma nova roupagem”.

O Presidente da Câmara de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSB, disse que o documento chegou na Casa ‘muito aberto’ e relatou a que Prefeita Adriane Lopes (PP), entendeu as demandas dos vereadores durante uma reunião.

“Conversamos sobre várias pautas e uma delas foi sobre o estacionamento rotativo. Vai ter que readequar o projeto. Ele veio para a Câmara muito aberto. O documento pede para fazer licitação, mas não diz o número de vagas. Desta forma, podem licitar dez mil vagas e encher a cidade de estacionamento rotativo. Tem que ter um limite. A prefeita entendeu e vai readequar o projeto”, disse Carlão.

Conforme que chegou na Câmara, a Prefeitura de Campo Grande quer explorar o estacionamento rotativo pago no município. Assim, encaminhou projeto de lei para a Casa de Leis no começo do mês de setembro.

A PL nº 11.105/2023 autoriza o Poder Executivo a dar andamento na concessão do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) pago nas vias públicas de Campo Grande. Conforme o texto, a concessão será por meio de outorga onerosa, mediante certame licitatório instaurado na modalidade de concorrência.

“O prazo da concessão será de até 15 anos e deverá obedecer a correta ocupação do solo, as normas urbanísticas, de segurança do serviço concedido e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande”, define o projeto.

Sem ruas ou valores definidos

Além disso, o Executivo destaca que a empresa deverá obedecer à democratização do uso do espaço público e a garantia de rotatividade do uso de vagas demarcadas nas ruas. No último ano, se houver interesse das partes, a concessão poderá ser prorrogada por até 15 anos.

Por fim, a Prefeitura explica que a concessão não causará interferência na “transferência da atividade de Poder de Polícia Administrativa e nem da atribuição de fiscalização do cumprimento da legislação de trânsito, atividades que continuarão a ser exercidas pelos servidores do Poder Executivo”.

No dia 16 de outubro, antes da reunião com a prefeita, o presidente da Câmara já havia sinalizado que o projeto precisaria ser readequado, explicando que as vias ainda não foram definidas e que a população não poderia pagar altos valores.

Sem cobrança

Vale lembrar que a Capital está sem parquímetro desde março de 2022, quando a FlexPark deixou a concessão. Em abril deste ano, Campo Grande anunciou que iria lançar licitação para contratar a nova empresa para administrar a cobrança do estacionamento rotativo.

O valor do estacionamento rotativo do Centro da Capital deve ficar pelo menos 60% mais caro, já que previa cobrar R$ 4,40 por hora para cada carro estacionado. Na época, o secretário da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon Júnior, disse a reportagem que o processo licitatório estava na fase final e sendo analisado pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano).

Via Midiamax