[Via Campo grande News]

O projeto do deputado Renato Câmara (MDB) obriga as empresas de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura a enviar por e-mail, as conversas gravadas com os clientes, durante atendimentos de compra e venda de produtos e serviços, assim como eventuais reclamações ou pedidos de cancelamento.

Esta conversa pode ser disponibilizada pela empresa por meio de links ou canal de downloads do áudio pela internet. A previsão é que caso não seja cumprido estas medidas, poderá ser aplicada multa por violação dos direitos dos consumidores.

“Infelizmente, quando existe a necessidade de resolução de problemas, reajustes de planos e ofertas de serviços, as empresas não conseguem resolver de forma eficiente e rápida, gerando transtornos aos consumidores”, disse o parlamentar.

Ele alega que embora haja uma legislação específica que garanta o acesso a esta gravação, ainda se tem muitas dificuldades para acesso às informações. “É difícil conseguir quando precisamos provar informações ou promessas não cumpridas, sem contar, quando não possuímos o número do protocolo”, justificou.

O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Se for aprovada, a matéria ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.