O projeto do deputado Cabo Almi (PT) prevê a criação de uma “auxílio-moradia” para policiais civis e militares de Mato Grosso do Sul, podendo incluir os agentes penitenciários em alguns casos. O benefício será concedido para aqueles profissionais que residir em município diferente do qual trabalha ou quando precisa mudar de residência por “iminente risco” a sua integridade.

Este “auxílio-moradia” teria que ser requisitado pelos policiais e teria o valor de R$ 20% do seu vencimento-base. “É uma forma de compensar a despesa, o prejuízo. Hoje o policial que trabalha em outro município, nem a passagem ele tem para poder se deslocar quando assume o serviço e nem quando volta para sua casa”, justifica o autor.

O deputado cita que existem casos que o policial tem um deslocamento de quase 400 km, de onde trabalha e tem residência fixa. “Nestes casos o policial precisa optar se vai ficar com esta despesa ou se compra ou aluga uma casa na cidade onde trabalha”.

O autor também lembra que outros órgãos como Judiciário e Ministério Público já concede este benefício para seus servidores. “Temos no País diversas categorias, inclusive que ganham salários altos, que recebem esse auxílio-moradia. E o policial militar, que ganha um salário que mal dá para sustentar a família, acaba tendo que tirar do próprio bolso para trabalhar”.

O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.