Proposta em tramitação na ALEMS prevê mudanças no plano de carreira diante do aumento da demanda por serviços
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que prevê alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Defensoria Pública do Estado (DPE-MS), incluindo a criação de 200 cargos efetivos de analista.
De acordo com a justificativa da proposta, a mudança busca adequar a estrutura de pessoal ao crescimento da demanda e à complexidade dos serviços prestados pelo órgão.
O texto prevê o fortalecimento do quadro permanente, a reorganização e ampliação das estruturas de direção, chefia e assessoramento, além da extinção de cargos considerados incompatíveis com o modelo administrativo projetado.
Segundo os dados apresentados no projeto, a Defensoria Pública realizou 392.422 atendimentos em Mato Grosso do Sul no ano passado, um aumento de 18.760 em relação ao exercício anterior.
A expansão também foi registrada em áreas específicas. O Núcleo de Atenção à Saúde contabilizou 18.975 atendimentos, crescimento de 82,8% em três anos. Já o Núcleo de Defesa da Mulher realizou 8.774 atendimentos em Campo Grande, alta de 55,9% em relação a 2024, além de registrar 3.806 medidas protetivas.
Na justificativa, Gasparini afirma que o aumento da atividade finalística da instituição também exige o reforço de sua estrutura administrativa.
“Esse cenário demonstra que o crescimento da atividade finalística da Defensoria Pública repercute diretamente sobre sua estrutura administrativa, exigindo maior capacidade técnica e especialização nas áreas de planejamento, gestão de pessoas, orçamento e finanças, contratações, tecnologia da informação, infraestrutura, patrimônio e logística, entre outras”, justifica.
Tramitação na ALEMS
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Caso receba parecer favorável, continuará tramitando nas comissões de mérito e, posteriormente, poderá ser submetido à votação em plenário.
A proposta ainda precisa cumprir as etapas de tramitação legislativa antes de eventual aprovação.
Via Capital MS
