[Via Campo Grande News]
A Câmara Municipal de Campo Grande vota, na próxima terça-feira (dia 3), um projeto de lei que proíbe uso de verba pública para contratar artistas, cujas apresentações desrespeitem, desvalorizem, exponham ou incentivem violência contra as mulheres, negros e gays.
A medida foi proposta pelos vereadores Lucas de Lima e Gilmar Cruz. O projeto, no entanto, não prevê qualquer punição em caso de desrespeito à lei. “O que, seguindo as orientações traçadas na ocasião, permite sua tramitação com natureza de lei ordinária”. Isso porque, uma proposta semelhante a essa foi vetada anteriormente, por incluir sanções.
Conforme o texto, sempre que a prefeitura de Campo Grande for contratar artista, independente da área de atuação, terá de analisar se a apresentação não está ferindo o que diz respeito na lei. “Podendo, inclusive, serem membros do Conselho Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura”.
Contudo, mesmo se a lei for aprovada na Câmara, o Executivo municipal terá de regulamentar em 90 dias, contados de sua publicação.
