Com previsão de inicio para fevereiro, é importante que o público saiba se tem direito ao abono salarial, Pis/Pasep para seguir as etapas de saque

O planejamento para a distribuição do abono salarial PIS/Pasep deste ano foi oficialmente ratificado, conforme anúncio do Governo Federal. Aproximadamente 24 milhões de trabalhadores que mantiveram vínculo formal de emprego com carteira assinada em 2022 poderão realizar saques, somando benefícios que alcançam o montante de R$ 22,6 bilhões ao longo dos meses compreendidos entre fevereiro e agosto.

O PIS (Programa de Integração Social) é voltado para trabalhadores do setor privado, e sua gestão é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Patrimônio do Servidor Público) atende a servidores públicos, colaboradores de estatais e militares, sendo gerenciado pelo Banco do Brasil.

Os requisitos para ser elegível ao recebimento do PIS/Pasep em 2024 continuam os mesmos, demandando que o profissional exerça suas atividades de forma formal, tenha sua carteira de trabalho devidamente assinada, receba uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, trabalhe no mínimo um mês durante o ano e mantenha um vínculo empregatício registrado por pelo menos cinco anos.

Quem recebe, pagamento e dúvidas sobre o abono

O benefício salarial, instituído pela Lei 7.998/90, consiste em, no máximo, um salário mínimo e é concedido aos trabalhadores que preenchem os requisitos legais, seguindo um cronograma anual estabelecido pelo Codefat. Os recursos para esse abono são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados, sendo que aqueles que desempenharam suas funções por 12 meses recebem o montante máximo de R$ 1.412.

Os profissionais do setor privado que mantêm conta na Caixa Econômica Federal têm o PIS depositado diretamente. Aqueles que não possuem conta na Caixa recebem o pagamento por meio da Poupança Social Digital, que é aberta automaticamente.

Os beneficiários têm a oportunidade de sacar até o dia 27 de dezembro de 2024, com base nas datas de depósito relacionadas ao mês de nascimento. A Caixa Econômica Federal dará preferência ao pagamento através de crédito em conta, CAIXA Tem ou outros canais. Por sua vez, o Banco do Brasil realizará o crédito em conta, utilizando PIX, transferência via TED, ou por meio de atendimento presencial nas agências.

Para obter detalhes por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores precisam atualizá-lo e navegar até as abas “Benefícios” e “Abono Salarial”. Informações adicionais estão disponíveis nos canais de suporte do Ministério do Trabalho e Emprego, assim como nas filiais das Superintendências Regionais do Trabalho, por meio do número 158.

Via Agência Brasil