Prazo de entrega começa nesta segunda-feira (7) e vai até 29 de abril; programa poderá ser baixado a partir de amanhã

A Receita Federal espera receber cerca de 463 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021) em Mato Grosso do Sul. Neste ano, espera-se que a entrega de declarações se mantenha estável em relação a 2021, de acordo com a Receita, com o mesmo número de documentos do ano passado.

O prazo de entrega da declaração começa às 8h do dia 7 de março e vai até as 23h59 do dia 29 de abril, segundo informou a Receita Federal na quinta-feira (24).

Somente a partir de 15 de março haverá a disponibilização da declaração pré-preenchida. Todos os contribuintes que tenham níveis de segurança altos na plataforma gov.br (níveis ouro e prata) poderão usar a declaração pré-preenchida, que permite ao usuário iniciar o documento já com várias informações úteis que facilitam o preenchimento.

Após dois anos do prazo ter sido ampliado, por causa da pandemia, o Imposto de Renda volta ao prazo tradicional de entrega, entre o início de março e o fim de abril. Em 2020, o prazo terminou em junho e, no ano passado, em maio.

Quem entrega nos primeiros dias do prazo tem mais chances de entrar nos primeiros lotes para receber a restituição. Especialistas recomendam que o contribuinte se antecipe, para garantir a melhor restituição ou menor pagamento e minimizando os riscos de malha fina.

É obrigado a declarar IR em 2022:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021
• Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração devem ser feitas por meio do programa gerador do Imposto de Renda 2022 e do aplicativo, referente ao ano-base 2021, que estarão disponíveis para download somente no dia 7 de março.

Lotes de restituição

De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizados cinco lotes de restituição neste ano, nos dias:

• 31 de maio
• 30 de junho
• 29 de julho
• 31 de agosto
• 30 de setembro

Entre as novidades deste ano, está o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix.

Para receber a restituição do Imposto de Renda por meio de pagamento eletrônico, é preciso que a chave Pix seja o CPF do titular da declaração. Não será permitida chave Pix de telefone, email e chaves aleatórias, apenas o CPF.

Também será possível pagar com Pix o Darf emitido pelo programa do Imposto de Renda quando houver imposto a pagar. O Darf vai ser emitido com o QR Code, facilitando o pagamento. A data e a ordem do crédito da restituição seguem as priorizações ​instituídas em lei.

Via Enfoque MS