[Via Campo Grande News]

A Receita Federal começou a enviar cartas de autorregularização da Operação de Malha PJ Fape (Fonte Não Pagadora) para aproximadamente 25 mil empresas brasileiras. Em Mato Grosso do Sul, a notificação atinge 301 pessoas jurídicas.

Segundo revelou a subsecretaria do Ministério da Economia, a operação mira empresas que informaram retenções de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento à Receita Federal.

O total de indícios de sonegação verificado entre as pessoas jurídicas do Estado nesta operação, para o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, é de R$ 6,6 milhões. No Brasil, a soma chega a R$ 821 milhões.

Se confirmados erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte deverá encaminhar retificação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais) e recolher as diferenças de valores com os devidos acréscimos legais, com opção de parcelamento simplificado, para se regularizar.

Assim, poderão ser evitados os procedimentos de fiscalização que geram multa de no mínimo 75%, além do acréscimo de juros de mora, e eventual representação ao MPF (Ministério Público Federal) se confirmada a apropriação indébita.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará comunicado para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.