Consumidores não precisarão pagar a tarifa de energia elétrica nos próximos 14 meses

O programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, vai contemplar 141.540 famílias carentes de Mato Grosso do Sul, que não precisarão pagar a tarifa de energia elétrica até janeiro de 2023.

Para fazer parte do programa as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (Cadiúnico) do Governo Federal e já serem beneficiadas com a “Tarifa Social” e ter renda familiar mensal de meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

A medida vigorada em dezembro vale para 14 meses, ou seja, até janeiro de 2023, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

Pela proposta, unidades consumidoras que utilizam até 220 kWh por mês serão isentadas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118.

Também estão incluídas no programa pessoas com patologia cujo tratamento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica (eletrodependentes), e que preencham, cumulativamente.

Os requisitos são os mesmos, com exceção do consumo mensal, que poderá ser até 530 kWh.

Os cidadãos que receberem o benefício serão informadas através de mensagem na fatura, informou o gerente de Serviços Comerciais Energisa, Helier Fioravante.

Não são contemplados

Não estão abrangidos na obrigação do pagamento pelo programa:

Multas;

Cobranças de juros e correções monetárias relativos ao atraso de pagamentos;

Outras despesas autorizadas ou constituídas perante a concessionária, como parcelamento de débitos, doações e serviços cobrados;

Consumidores que recebam mais de meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Via Correio do Estado MS