Contrato prevê serviços postais e logísticos para atender escolas e comunidades dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) firmou vínculo contratual de R$ 1.308.000,00 com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para atender às demandas logísticas de envio de correspondências, documentos e materiais administrativos da rede estadual de ensino.
O acordo tem prazo de vigência indeterminado, por se tratar de serviço público operado sob regime de monopólio postal pela estatal federal.
Segundo publicação no Diário Oficial do Estado, o termo foi firmado por inexigibilidade de licitação. O instrumento prevê a adesão direta ao Termo de Condições Comerciais dos Correios, permitindo à secretaria adquirir produtos e acessar canais exclusivos de atendimento da empresa pública.
De acordo com o documento, a circulação de malotes pedagógicos, históricos escolares e materiais didáticos atende a unidades de ensino e comunidades escolares distribuídas pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e por Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Leina Brasil Quadros.
Via Capital News
