Medida veta a atuação de vendedores ambulantes durante o expediente e prevê apuração administrativa em caso de descumprimento
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) proibiu a comercialização de produtos por vendedores ambulantes no interior das escolas e repartições públicas vinculadas à pasta.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28), fica vedada a venda de qualquer tipo de produto dentro das unidades escolares e dos órgãos administrativos da Secretaria durante o expediente.
De acordo com a norma, a presença de comerciantes nas dependências das instituições somente será permitida quando houver interesse da administração pública e desde que os responsáveis estejam devidamente autorizados a circular nos locais.
A regulamentação também estabelece que o descumprimento das regras poderá ser caracterizado como falta disciplinar, sujeita à apuração por meio de processo administrativo.
Via Capital News
