A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulgou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31.03), a análise das entidades inscritas que se mostraram interessadas em participar do processo eleitoral que irá definir representantes de entidades e organizações para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp) para o biênio 2020-2022.

Durante a análise das inscrições e decisão acerca da habilitação ou inabilitação de entidades inscritas para o processo eleitoral, a Comissão Eleitoral indeferiu uma inscrição, sendo a do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinpol), pelo não cumprimento de requisitos editalício.

Outras três entidades foram consideradas aptas a participarem do processo sendo: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG); Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS) e a Associação de Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepol).

A apresentação de recurso contra a decisão de habilitação ou inabilitação pode ser feito do dia 1ª a 2 de abril e devem ser endereçadas a à Comissão Eleitoral, devendo ser encaminhados exclusivamente ao endereço eletrônico conesp@sejusp.ms.gov.br.

Conesp

Criado por meio da Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019, o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp) é um órgão colegiado de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, que tem por finalidade apoiar os órgãos e entidades estaduais na formulação, implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas nas áreas de segurança pública e defesa social.

Além dos representantes de entidades e organizações da sociedade, o Conesp será composto por autoridades da Secretaria de Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil; Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário; Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Defensoria Pública; e Ordem dos Advogados do Brasil (Seção MS)

Via Governo do Estado