Segundo conselheira municipal, a maioria das denúncias é feita por instituições de ensino

Sem aulas presenciais, o número de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes diminuiu em Mato Grosso do Sul no ano passado.

Segundo a conselheira municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Alessandra da Silva Hartmann, a escola tem um papel importante no combate à violência infantil.

“A maior demanda dos conselhos vêm das escolas. Com o fechamento [das escolas], ficou mais difícil detectar os tipos de violência. Muitas vezes o agressor é alguém da própria família – ele não vai denunciar, e o vizinho não vai querer se meter”, explica.

Em 2020, foram registrados 2.143 boletins de ocorrência na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), número inferior de ocorrências em relação a 2019, que acumulou 2.905 casos.

Ainda segundo as informações da delegacia, das 2.143 ocorrências registradas, 496 são referentes a estupro de vulnerável, crime considerado hediondo. Em 2019, o número registrado foi de 566 denúncias de estupro.

De acordo com a delegada titular da DEPCA, Marília de Brito, a queda não significa que os casos não ocorreram. Ainda é necessária uma avaliação mais técnica do porquê da diminuição.

A escola é um ponto [de apoio] importante. É um lugar onde as crianças e os adolescentes permanecem muito tempo, desenvolvem relações de amizades com os colegas e até mesmo com os professores, o que permite que os casos cheguem por meio das escolas. A escola tem esse papel, mas o principal ponto de apoio da criança e do adolescente é a família”, coloca.

De acordo com a delegacia especializada, os crimes mais comuns contra o público infantojuvenil são abuso e violência sexual, bullying e cyberbullying e maus-tratos e violência doméstica, sendo a maior parte das vítimas meninas.

“O abuso sexual é o maior tipo de violência que as crianças sofrem. A escola precisa ter um meio de estar mais presente na família dos alunos nesse momento de pandemia”, pondera a conselheira municipal Alessandra Hartmann.

CUIDADO

A delegada Marília de Brito alerta sobre a necessidade do diálogo entre pais e filhos a respeito do assunto.“É preciso que a criança seja empoderada dos seus direitos. Muitas vítimas não entendem que aquilo se trata de um abuso sexual”.

Outra recomendação dada por Marília é quanto ao cuidado na internet, já que ela também carrega seus perigos ocultos.

“Hoje o crime também está no digital. Todos os crimes do mundo real também podem ocorrer no mundo virtual, no ambiente cibernético. Por isso a educação digital também é importante”, explica a delegada.

Dados apontam que, no ano passado, foram mais de 50 denúncias apenas sobre produção, distribuição e arquivamento de materiais impróprios que incluem crianças.

“Os pais precisam acompanhar a experiência dos filhos na internet. O computador precisa estar de preferência em um ambiente comum. É preciso esclarecer para as crianças e os adolescentes os perigos da rede. É preciso aguçar e chamar atenção para o perigo da pessoa desconhecida”, alerta.

As instruções devem girar em torno da importância de preservar a própria intimidade e não revelar dados pessoais, como rotina, em qual escola estudou e onde está. “É preciso educação digital, e muitas vezes não só das crianças e dos adolescentes, mas dos adultos”, finaliza Marília.

LEI

Foi publicada em dezembro de 2019 no Diário Oficial da União a Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.

De acordo com o texto: “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e às prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.

O novo Fundeb, aprovado em dezembro do ano passado na Câmara Federal, regulamenta a utilização de recursos do Fundo para o pagamento de assistentes sociais e psicólogos.

Para a conselheira Alessandra Hartmann, ter um assistente social dentro das escolas pode melhorar ainda mais o trabalho de identificação das violências.

“Perceber que muitos alunos nem fazem as atividades, já dá para ter uma base por aí. As escolas não têm obrigatoriedade de fazer busca ativa nas casas, quando fazem, é porque o diretor, o coordenador ou os professores se importam. Com os assistentes sociais dentro das escolas, essa atividade será feita de forma mais regular, afinal, este é o profissional capacitado para identificar os problemas sociais”, afirma.

Denúncia  

As denúncias chegam à DEPCA de diversas formas e por vários canais. “Denúncias do Disk 100, registros de boletim de ocorrência e notícia das escolas, que sabendo tratar o assunto levam isso para as autoridades, protegem aquela criança, acionando a rede de atendimento que envolve o trabalho dos conselhos tutelares e o trabalho da Justiça”, explica a delegada.

A delegada ressalta ainda que as denúncias podem ser anônimas, mas sempre precisam ter elementos suficientes para apuração e investigação da polícia.

Via Correio do Estado