[Via Midiamax]

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) detalhou, nesta terça-feira (31), trecho da proposta apresentada à Assembleia Legislativa para a reforma da Previdência Estadual. Servidores que tenham salários superiores a R$ 5,2 mil – teto previdenciário – terão duas alternativas após a aposentadoria.

Segundo o governador, os servidores com salário superior ao teto poderão contribuir em um fundo complementar, o Fundo Complementar do Serviço Público. Dessa forma, com o recolhimento maior do salário, os servidores terão o provimento integral pago após a aposentadoria.

Outra forma de ter o salário integral após a aposentadoria é contribuindo com a previdência privada. A adesão a uma das opções ou nenhuma delas será decisão do próprio servidor.

Em relação a mudança da alíquota do valor recolhido mensalmente de servidores (11% para 14%) e da classe patronal (22% para 28%), Reinaldo afirmou que as mudanças são urgentes.

“Precisamos das adequações previdenciárias com urgência. O direito adquirido dos aposentados não é afetado”, disse o governador, ressaltando o fato do Governo pagar em dia os salários dos servidores, que receberão nesta quarta-feira (1º). “Estamos propondo equilíbrio para garantir uma segurança”, disse.

Presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), explicou que devem levar entre 15 e 20 dias para que o projeto do Governo seja aprovado ou não pela casa. A proposta deve ser lida nesta quarta, tendo limite de três sessões para a leitura.

Depois disso, os dois projetos seguem para avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que definirá pela aprovação ou não da proposta. Em mais duas sessões no plenário, deputados votarão pela constitucionalidade e pelo mérito da proposta.

Ainda segundo Mochi, serão feitas audiências para que servidores opinem em relação ao projeto. Até agora, sindicalistas se mostraram contrários à reforma da previdência.