[Via Midiamax]

Após notícia de que os conselheiros Marisa Serrano e José Ricardo Pereira Cabral entraram com pedido de aposentadoria, os servidores de carreira do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) enviaram carta aberta ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), bem como aos deputados estaduais, pedindo processo mais criterioso para escolha dos nomes que devem ocupar as vagas.

A ANTC (Associação dos Auditores de Controle Externo) junto a AUD-TCE-MS (Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) encaminhou o conteúdo ao poder Executivo e Legislativo porque cabe a eles indicar quem vai substituir os conselheiros aposentados. De acordo com a presidente da ANCT, Telma Yule, o intuito é dar mais transparência à escolha, levando em consideração o momento em que o país passa.

“Infelizmente ao longo dos anos os indicados pelo Executivo e Legislativo nunca comprovaram para a sociedade que cumprem realmente os requisitos. Nunca comprovaram que têm o preparo e nós, servidores efetivos, temos que cumprir as exigências, passar em concurso público. Por que aqueles que vão julgar as contas dos jurisdicionados não podem comprovar os requisitos já que não passam por prova? ”, questionou.

Na carta a exigência é de que sejam cumpridos requisitos como os exigidos no artigo 73 da Constituição Federal, no qual há série de critérios para escolha dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), bem como do artigo 80 da Constituição Estadual que estipula regras aos escolhidos conselheiros do TCE-MS.

Entre elas, ter mais de 35 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

Segundo a carta, os candidatos às vagas que serão deixadas por Marisa e Cabral devem fazer parte de audiência pública para comprovação de que estão aptos ao cargo. Embora o conteúdo tenha sido encaminha ao governador e deputados por e-mail, os servidores querem entregar em mãos na próxima segunda-feira (6), tendo em vista que é a data prevista para publicação das aposentadorias em questão.

Possibilidades

Na última segunda-feira (30) o líder do governador na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB), confirmou que os dois nomes com maior possibilidade de ir para o Tribunal são do secretário de Estado Fazenda, Márcio Monteiro, e do deputado estadual Flavio Kayatt, ambos do PSDB.