Com o objetivo de facilitar o acesso às novas normas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul devido ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) começou o mês de abril com uma novidade.

Desde quarta-feira (1º.4), a PGE reserva uma seção especial no site institucional, com toda a Legislação Estadual relevante, referente à adoção da padronização de pareceres referenciais, minutas de editais de licitação, contratos, convênios, e congêneres, termos aditivos e estruturas de termos de referência criados durante este período do Covid-19. A página estará sempre em atualização.

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Via Governo do Estado