A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), realiza leilão com 42 lotes de veículos apreendidos em ações penais da justiça comum e que estão para alienação antecipada. Entre os bens leiloados, que incluem desde motocicletas a caminhonetes, alguns têm direito à documentação e circulação, e outros apenas podem ser adquiridos para aproveitamento das peças.

Organizado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, o leilão, de lances unicamente on-line, será realizado por intermédio do portal da Via Leilões, no endereço eletrônico www.vialeiloes.com.br. Para participar, é necessário que o interessado acesse previamente o referido site para realizar o cadastro de forma inteiramente gratuita.

Os lances foram abertos às 10 horas de hoje e terminam no dia 14 de janeiro de 2022, às 15 horas (horário de MS). O maior lance previsto no edital é no valor de R$ 7.635 referente a um veículo Land Hover, Freelandeer 2 S I6, ano 2009/2010, com direito à circulação e à documentação, mas com débitos totais de aproximadamente R$ 11 mil, a serem quitados pelo arrematante. O menor lance é de R$ 40 para aquisição de uma motocicleta Honda, modelo CG 125 Titan KS, 2002/2003, apenas sucata inservível e as peças não podem ser comercializadas.

Ao todo, são 35 lotes de veículos com direito à documentação, os quais podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas, e sete de sucatas, sendo três aproveitáveis, cujas peças podem ser reutilizadas em outros veículos, e quatro inservíveis, o que significa que somente podem ser transformados em fardos metálicos, por processo de prensagem ou trituração. Conforme a Lei Estadual  n° 4.593/2014 e a Resolução n° 623 do CONTRAN, as sucatas apenas podem ser arrematadas por empresas registradas perante os órgãos executivos de trânsito.

O bem arrematado será entregue pelo leiloeiro ao arrematante até 72 horas após a comprovação dos pagamentos, e a documentação necessária à transferência (auto de arrematação, carta de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc.) em até 20 dias após a comprovação dos pagamentos. O arrematante terá até 5 dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado do local de armazenamento.

Via TJ MS