Tempo gasto na sessão eleitoral não pode ser descontado do salário dos funcionários

Com a realização do primeiro turno das Eleições Gerais no próximo domingo (2), o comércio de Campo Grande deve ter escala especial para trabalhadores poderem exercer seus direitos eleitorais.

Embora seja domingo, algumas lojas, lanchonetes, restaurantes e outros estabelecimentos devem funcionar normalmente. Entretanto, é obrigação do empregador liberar seus funcionários para irem até seu local de votação.

De acordo com o gerente de Relações Sindicais da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio), Fernando Camilo, é obrigação da empresa garantir que seus colaboradores compareçam às urnas.

“As empresas devem proceder escala para cumprir o que determina a legislação eleitoral, sendo que a ausência de liberação dos eleitores acarretará multa às empresas e aos funcionários por ausência na votação”, frisou.

O gerente ainda lembra que as horas que o funcionário levar para se deslocar entre o trabalho para a seção eleitoral e vice-versa, caso ele saia durante o expediente para votar, em hipótese alguma pode ser descontado do salário do trabalhador.

Além da escala e da liberação durante o expediente, também existe a possibilidade de autorizar que o empregado chegue mais tarde ou saia mais cedo que o horário habitual, sendo que também não é permitido descontos.

“Fica por conta da empresa decidir a forma que será feita essa liberação, que vale tanto para o 1º turno quanto para um eventual 2º turno”, concluiu.

Vale ressaltar que neste ano, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral, a votação em Mato Grosso do Sul começará às 07h00 e se encerrará às 16h00.

Via Correio do Estado MS