Decisão teve 5 votos contra e apenas um a favor de Harfouche

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), manteve impugnada a candidatura do Promotor Harfouche (AVANTE), à prefeitura de Campo Grande. A decisão se deu na manhã desta quinta-feira (12).

Após a juíza Monique Marchiori Leite pedir vistas ao processo de julgamento do candidato à Harfouche (Avante), a juíza foi contrária ao voto do relator, alegando que não há certeza jurídica de limites constitucionais no caso, e que não se trata de direito adquirido e, sim, de preservação de direitos políticos, lembrando o fato do promotor ter tido a candidatura deferida no pleito de 2018.

O juiz relator, por sua vez, afirmou novamente que a Ementa 45, de 2004 tem proibição absoluta para que membros do Ministério Público (MP) participem de atividades eleitorais, sejam em eleições ou eventos políticos.

Com essas duas posições sobre o caso, os outros juízes presentes na sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), acompanharam o relator, Juliano Tannus, mantendo a candidatura de Harfouche Indeferida.

A decisão foi por 5 votos contra 1.

Via JD1 Notícias