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16/04/2018

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (MDB), disse que vai preparar uma espécie de código de conduta com normas sobre o que os “deputados-candidatos” podem ou não fazer durante a campanha eleitoral. A legislação eleitoral já prevê uma série de restrições. Por exemplo, é proibido qualquer tipo de campanha, como pedido de votos, distribuição de santinho, entre outros, dentro de prédios públicos. Como a eleição de 2018 elege, dentre outros cargos, deputados estaduais, a maioria no Legislativo estadual estará voltado para campanha neste sentido. Justamente por isso há necessidade deste código de conduta. De acordo com o presidente, a intenção é evitar e coibir desrespeito às regras eleitorais. No pleito de 2014, a casa de leis normatizou questões como adesivos em carros, distribuição de panfletos de candidatos, entre outros. Essas e outras normas vão ser preparadas após consulta aos parlamentares e publicadas “entre maio e junho”, disse o presidente. Regras – Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político, bens móveis e prédios públicos, por exemplo. Não podem ser utilizados materiais e serviços, custeados com dinheiro público, para campanha, entre outra série de normas.

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