Flagrante ocorreu durante fiscalização da PMA em fazenda de Amambai

Um arrendatário de 37 anos foi autuado em R$ 5 mil por usar e armazenar embalagens de agrotóxicos de forma irregular ontem (14) em Amambai, município distante 300 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA), o infrator, residente em Caarapó, estava sendo lançando em uma valeta, com riscos de contaminação do solo, material utilizado na propriedade, dentre embalagens plásticas, caixas, tambores de plástico, latas e outros. Ele ainda queimava parte do material e a intensão era enterrar depois o resto do que o fogo não consumisse.

De acordo com a lei, os usuários de agrotóxicos devem fazer a devolução das embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais onde os mesmos foram adquiridos no prazo de até um ano, a contar da data da compra.

O homem foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5 mil contra o autuado.

O infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

Via Correio do Estado MS