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O recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex é julgado, desde às 7h30 (MS) desta quarta-feira (24), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato. Confira abaixo o que disseram, até o momento, advogados e desembargadores que participam do julgamento.

“Não estamos julgando nem a vida pregressa das pessoas, nós não estamos fazendo julgamento que não sejam daqueles fatos que estão dentro da denúncia”, afirmou o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, no início da sessão, ao ler o relatório e citar trechos da sentença.

“São as tropas de choque que se formam no parlamento como instrumento de supressão do diálogo e imposição e imposição da força como instrumento de decisão. (…) Tropa de choque, com atuação nos mais diversos espectros, foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição. Às favas com o que há no processo, mais fácil dizer que não há provas para a condenação, que o julgamento é político, que não é possível a condenação de um inocente. E essas frases foram sendo repetidas como um mantra a ponto de se transformar em conceitos dogmáticos para aqueles que veem no ex-presidente Lula o redentor de um país que estava dando certo, segundo os mais diversos interesses”, disse o procurador Mauricio Gerum, do Ministério Público Federal (MPF).

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no ato de ofício para configuração do crime de corrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão”, prosseguiu Mauricio Gerum.

René Ariel Dotti, advogado assistente da acusação: “Não há dúvida, o processo demonstrou que a Petrobras foi vítima de uma refinada organização criminosa. E assim ocorreu com outras empresas do nossos país também. A esperança de hoje, neste momento, é, senhor presidente, a condenação destes réus, para absoluta necessidade do povo brasileiro.”

Christiano Zanin Martins, advogado de Lula: “Não se pode deixar de analisar todos os graves fatos que foram praticados pelo juiz de primeiro grau ao longo das investigações, ao longo da ação, inclusive atos com claros objetivos de gerar fatos políticos. A divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma… O que foi aquilo? Aquilo foi um ato político – praticado por um juiz”.

“Não se exige isenção por parte do ministério público na ação penal. Mas o abuso do direito de acusar, este sim não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos. O Conselho Nacional do Ministério Público recentemente fez uma recomendação a um dos membros da força-tarefa da Lava-Jato para que parece de usar as suas redes sociais para manifestações políticas. Como pode o agente do Estado que tem o poder de acusar usar de redes sociais para tentar demonizar aquele que ele está acusando no processo? Para tentar extrair consequências políticas daquele que ele está acusando no processo? Isso não pode acontecer. O poder do Estado tem limite e não pode ser utilizado desta forma”, finalizou.

Caso triplex

Lula foi condenado, em julho do ano passado, a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do tríplex no Guarujá (SP) e que as reformas feitas no imóvel pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula.