Entre as iniciativas estão auxílio-gasolina, duplicação vale-gás e regulamentação da conta de estabilização

O pacote aprovado até agora pelo governo e pelo Congresso para reduzir o impacto do reajuste de preços dos combustíveis pela Petrobras está com boa parte das medidas “penduradas” a depender da abertura de espaço no Orçamento, permissão das regras fiscais, regulamentações e pendengas jurídicas.

No rol de medidas incompletas, estão o auxílio-gasolina para motoristas de baixa renda ao custo de R$ 3 bilhões, a duplicação do número de famílias beneficiadas com um vale-gás, proposta que exigirá mais R$ 1,9 bilhão, além da regulamentação da conta de estabilização. Essa conta funcionará com dinheiro do Tesouro, para suavizar o impacto dos preços ao compensar os custos mais altos dos produtores e importadores.

Nenhuma dessas medidas, porém, poderá ser adotada de imediato. Os Estados também travam uma guerra com o governo federal para impedir que as mudanças na forma de cobrança do ICMS incidente sobre os combustíveis entrem em vigor.

A única medida realmente garantida é a desoneração de R$ 19,7 bilhões em tributos do governo federal cobrados sobre o diesel, o biodiesel, o GLP e o querosene de aviação. Mesmo assim, o resultado da redução de impostos na bomba é uma incógnita. Técnicos do governo admitem que nem todo o corte de impostos chegará à bomba dos postos em benefício dos consumidores finais

Nas contas do governo, os projetos em tramitação no Congresso têm o potencial de reduzir em R$ 0,60 o imposto por litro de diesel, sendo R$ 0,33 da União e R$ 0,27 dos Estados. O reajuste anunciado pela Petrobras, por sua vez, aumentaria o litro do diesel em R$ 0,90. Com o corte dos tributos, o cálculo do governo é que o impacto do reajuste cairia para R$ 0,30.

Não é o que pensam os Estados. Eles não querem colocar em prática a adoção de uma média de preços dos últimos 60 meses para estabelecer o preço de referência do diesel sobre o qual vai incidir a alíquota do ICMS. O projeto que altera essa sistemática já foi aprovado no Senado e na Câmara.

Via Correio do Estado MS