Confusão se a data é feriado ou não vem do decreto municipal de 2021, que antecipou quatro feriados.

O tradicional feriado de Santo Antônio padroeiro de Campo Grande, nesta segunda-feira(13), será um dia normal de serviço na capital para muitos trabalhadores. A alteração dos dias de folga causados pelo decreto municipal do dia 21 de março de 2021, vem causando dúvidas na população.

No ano passado a prefeitura de Campo Grande antecipou quatro feriados, sendo eles: 13 de junho e 26 de agosto de 2021 e 2022.

A Prefeitura de Campo Grande e suas repartições públicas vão funcionar normalmente nesta segunda-feira. Na quinta-feira (16), feriado de Corpus Christi, apenas as unidades e os serviços considerados essenciais estarão disponíveis.

á o Governo do Estado de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira(7), foi determinado que o feriado de 13 de junho, será deslocado para o dia 17 de junho. Sendo assim no dia de Santo Antônio os órgãos públicos Estaduais atenderão normalmente.

De acordo com a Fecomércio-MS, o comércio de Campo Grande também vai funcionar normalmente no dia 13, a confirmação foi emitida em nota no dia 2 de junho, na qual relembra o decreto municipal.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (Seccg), também esclareceu que: caso o feriado antecipado não tenha sido cumprido por qualquer empresa no ano passado (2021), as datas deste ano valem como folga, se por acaso empregado trabalhou sem receber extra, o trabalhador também terá direito ao beneficio da folga dos referidos feriados.

Direitos Trabalhistas

Segundo a advogada trabalhista, Dra Leticia Ribeiro, se os trabalhadores estiveram em serviço no período em que os feriados foram antecipados, estes funcionários terão sim o direito a folga no dia 13.”caso sejam obrigados a trabalharem, mesmo já tendo cumprido a jornada quando o feriado foi antecipado, a empresa deverá pagar horas extras”, esclarece Leticia.

Se por a caso o empregador, não cumprir com essas horas extras, é possível que trabalhar e patrão negociem o banco de horas.”Caso haja acordo de banco de horas de forma individual ou coletiva é possível compensar essas horas em folgas no decorrer dos dias ou meses”, informa.

Dra Leticia ainda alerta sobre o não cumprimento do pagamento por parte do empregador” O não pagamento de horas extras constitui falta grave do empregador, podendo facilitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, por justa causa”.

Confira o que abre e o que fecha:

Supermercados

Os supermercados irão abrir normalmente durante o feriado.

Mercadão

O Mercadão Municipal irá funcionar das 6h30 ao meio-dia.

Feira Central

A Feira Central não abre às segundas-feiras.

Shoppings

Campo Grande

O funcionamento será em horário normal, das 10h às 22h.

Norte Sul Plaza

O horário de funcionamento será normal, das 10h às 22h.

Bosque dos Ipês

Não informou o horário de funcionamento até a publicação desta reportagem.

Pátio Central

O funcionamento será das 8h às 20h.

Bancos

Agências bancárias funcionarão normalmente na segunda-feira.

Saúde

Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento, Centros Regionais de Saúde 24 horas irão funcionar normalmente.

Judiciário

Em Campo Grande, apenas o plantão judicial estará em funcionamento para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

Detran

Funcionará normalmente, nos horários definidos por cada agência.

Escolas

As escolas da Rede Estadual de Ensino não terão aula na segunda-feira. Segundo a Secretária Estadual de Educação (SED), já estava previsto no calendário que seria dia não letivo, antes do decreto que alterou o ferido no Estado.

Já nas escolas da Rede Municipal de Ensino haverá aula normal.

Lotéricas

A abertura das lotéricas fica a critério de cada proprietário e a maioria deve abrir.

Correios

Não informou o horário de funcionamento até a publicação desta reportagem.

Via Correio do Estado MS