Representantes da indústria nacional e entidades de defesa dos direitos do consumidor têm discordâncias sobre aplicação da cobrança

Oito países do G20 – o grupo das 20 maiores economias do mundo – cobram imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, segundo levantamento feito com base em dados da Global Express Association, associação global do setor de entregas expressas.

Entre as nações que cobram o imposto para importações de até US$ 50 estão: Argentina, África do Sul, Canadá, China, Índia, Indonésia, Rússia e Turquia.

Alemanha, Austrália, Arábia Saudita, Brasil (até o momento), Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Itália, Japão, México e Reino Unido não realizam a cobrança de taxas.

No último dia 28, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece uma alíquota de cobrança de 20% sobre itens importados até o valor de US$ 50 – o que ficou conhecido como “taxação das blusinhas”, em referência a um dos itens mais comprados pelo comércio eletrônico.

O texto, que ainda não entrou em vigência, seguiu para o Senado e pode ser votado ainda nesta terça-feira (4).

No Brasil, representantes da indústria nacional e entidades de defesa dos direitos do consumidor têm discordâncias sobre a aplicação da cobrança sobre produtos de até US$ 50.

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) disse considerar “injusta” a alíquota de “apenas” 20% sobre produtos. Para a entidade, há concorrência desleal por parte da indústria asiática, que se beneficia com a isenção do imposto.

O presidente em exercício do Ciesp, Vandermir Francesconi Júnior, avaliou que, embora seja um avanço a taxação de 20%, o valor está muito aquém dos 60% que eram cobrados de itens importados até agosto de 2023, quando foi criado o sistema Remessa Conforme.

“Não estamos buscando proteção para a indústria brasileira, mas, sim, isonomia”, disse Francesconi.

Para a Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a cobrança de tarifa de importação no atual cenário não é justificável.

“Não nos parece razoável que eventuais regulações para proteger gigantes nacionais e transnacionais – cujos modelos de negócios tornaram-se anacrônicos e de baixa competitividade e que, ao invés de se modernizarem e tornarem-se mais eficientes, pretendem impor barreiras tarifárias para manutenção de reservas de mercado – penalizem o consumidor com a imposição de imposto e consequente aumento de preços”, afirmou Henrique Lian, diretor-executivo da entidade.

Via CNN Brasil