Medida é para todos os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag

Mato Grosso do Sul precisa cumprir a expansão de 22.522 novas matrículas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio até o fim de 2026, no âmbito do Programa Juros por Educação, considerando os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas em portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).

A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte doPropag,criado pelaLei Complementar 212/2025.

As metas definidas orientam a ampliação da oferta de vagas do ensino técnico pelas redes estaduais, tomando como referência os quantitativos de matrículas previstos no Plano Nacional de Educação.

Segundo a portaria, Mato Grosso do Sul tem 2.069 matrículas no patamar atual, ofertadas pelas redes estaduais, diretamente ou por parceria, conforme o Censo da Educação Básica de 2024.

A meta a ser alcançado pelo Estado é de 24.591. Desta forma, é preciso suprir o déficit de 22.522 novas matrículas até o fim do ano.

A iniciativa do MEC tem como objetivos valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, contribuir para evitar a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada de profissionais daeducação e aproximar aeducaçãodo mundo do trabalho.

Troca da dívida 
O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.

A iniciativa prevê descontos nosjurose parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos. 

Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio. O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos. 

Os 22 estados brasileiros participantes do Propag são:

Acre
Alagoas
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Sergipe
São Paulo
Tocantins
Metas
Em todo o Brasil, considerando os estados que aderiram o Propag, devem ser abertas 672.709 vagas.

As metas de novas vagas da EPT têm como referência a quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais de uma década.

O cálculo ainda considera a população divulgada no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O MEC considera as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; volume estadual de matrículas; e volume nacional de matrículas.

Os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos por meio de diferentes modalidades, inclusive na de educaçãode jovens e adultos (EJA), voltado para quem não concluiu os estudos na idade adequada.

A aprendizagem profissional ainda pode ser articulada com o ensino médio regular, de forma simultânea, ou subsequente, para quem já terminou o ensino médio e quer apenas a formação profissional, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica. 

Somente serão consideradas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias e devidamente registradas em módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

A avaliação do programa será feita pelo MEC e o acompanhamento se dará pela publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.

Via Correio do Estado MS