Funcionamento é facultativo e depende de regras trabalhistas e acordos sindicais

O comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente na próxima terça-feira (21), feriado nacional de Tiradentes. A decisão foi confirmada por entidades representativas do setor, que informaram que a abertura é facultativa aos empresários.

Segundo a Fecomércio-MS, as empresas que optarem por abrir devem seguir regras da Convenção Coletiva de Trabalho. Entre as exigências estão o pagamento de taxa por empregado e a comunicação ao sindicato laboral com antecedência mínima de cinco dias.

O gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, explicou: “Os trabalhadores que atuarem no feriado têm direito a uma folga compensatória, que deve ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no prazo máximo de 15 dias”.

O horário de funcionamento do comércio será das 9h às 18h. Nos shoppings, o atendimento segue o horário definido por cada centro comercial. O intervalo de descanso dos trabalhadores deve ser de, no mínimo, uma hora.

No caso dos supermercados, a abertura também é permitida, desde que haja adesão prévia e pagamento de valores ao sindicato. A regra varia conforme o número de caixas de atendimento, com taxas que vão de R$ 50 a R$ 100 por feriado.

As entidades reforçam que a decisão de abrir ou não cabe a cada estabelecimento, desde que sejam respeitadas as normas trabalhistas e os acordos coletivos firmados.

Via Capital News