De acordo com a investigação, foram mapeados 100 pontos com equipamentos na cidade

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande por irregularidades na instalação e operação de painéis publicitários de LED. O órgão cobra medidas urgentes para conter impactos ao meio ambiente e à segurança.

De acordo com a investigação, foram mapeados 100 pontos com equipamentos na cidade. Desses, 24 apresentam irregularidades diretas e outros 46 contribuem para saturação visual, segundo levantamento técnico realizado pelo Daex.

Entre os problemas apontados estão poluição luminosa, riscos no trânsito, danos à fauna e flora e desorganização urbana. “A emissão de luz intensa pode afetar o sono, desorientar motoristas e prejudicar espécies animais”, destaca o MPMS.

A ação também questiona a falta de fiscalização e de regulamentação adequada por parte do município. “A instalação sem controle administrativo configura degradação ambiental”, afirma o documento.

O Ministério Público pede o desligamento imediato de painéis irregulares e a suspensão de novas instalações até que haja norma técnica específica. Também solicita respeito à distância mínima entre equipamentos.

Além disso, o órgão defende a criação de regras mais rígidas para funcionamento dos painéis, com critérios de brilho e localização, e sugere a participação da população no processo de regulamentação.

Via Capital News