Propostas incluem frente parlamentar, política para diabetes e ações de primeiros socorros

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão aberta ao público, projetos voltados à criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, à política de cuidado da pessoa com diabetes, à disseminação de conhecimentos em primeiros socorros e a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada. Outros quatro projetos também foram aprovados durante a sessão.

De acordo com a Casa de Leis, o primeiro texto aprovado, em regime de urgência e em única discussão, foi o Projeto de Resolução 605/2026, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro, com assinatura dos vereadores Landmark, Herculano Borges, Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Wilson Lands.

Entre os objetivos da frente estão a promoção de debates, a formulação de políticas públicas, a proposição de medidas legislativas e a realização de seminários e audiências públicas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Também estão previstas ações de prevenção ao trabalho infantil, evasão escolar, exploração sexual, uso de drogas, negligência e maus-tratos.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 11.515/2024, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes. A proposta prevê atendimento por equipe multiprofissional na rede municipal, incluindo psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, enfermeiros, educadores físicos e médicos especialistas, como endocrinologistas, oftalmologistas, neurologistas e cardiologistas.

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12.029/2025, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que visa disseminar conhecimentos básicos de primeiros socorros para a população. As ações deverão ocorrer em locais de grande circulação, como escolas, unidades de saúde e terminais de transporte coletivo.

A proposta inclui palestras e cursos rápidos sobre prevenção de acidentes domésticos, atendimento em casos de queimaduras, fraturas, hemorragias e engasgamento — com demonstração da manobra de Heimlich —, além de orientações sobre combate a incêndios e técnicas de reanimação cardiopulmonar.

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.789/2025, que institui o “Abril Verde e Amarelo” em Campo Grande, voltado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada. A proposta, também de autoria de André Salineiro, prevê a realização de campanhas educativas, debates e parcerias entre o poder público e entidades.

Via Capital News