Iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado e pelo TJ-MS utiliza tecnologia para acelerar decisões judiciais e fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência
O programa IntegraJus Mulher, desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso do Sul em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-MS), está entre os concorrentes da 8ª edição do Prêmio Espírito Público, na categoria Segurança Pública. A iniciativa utiliza tecnologia para acelerar a tramitação de medidas protetivas de urgência destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica, reduzindo de até 48 horas para menos de três horas o tempo médio de processamento dos pedidos.
Considerado o primeiro fluxo totalmente digital do país para esse procedimento, o sistema conecta diretamente as plataformas da Segurança Pública e do Poder Judiciário. A integração permite que as informações sejam compartilhadas eletronicamente desde o registro da ocorrência na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento da medida protetiva, eliminando etapas burocráticas que antes dependiam de documentos impressos, e-mails e preenchimentos manuais.
Entre abril de 2025 e maio de 2026, mais de 17 mil medidas protetivas foram processadas integralmente pelo sistema digital. Durante o projeto-piloto realizado em Batayporã, o menor tempo registrado para a tramitação foi de duas horas e um minuto. O programa também permite que policiais civis e militares habilitados atuem como oficiais de Justiça ad hoc, garantindo o cumprimento das determinações judiciais durante plantões, finais de semana e feriados.
Outra inovação é a utilização de inteligência artificial para transcrever depoimentos gravados em áudio e vídeo. A tecnologia busca preservar as declarações das vítimas e evitar que mulheres precisem repetir diversas vezes os relatos de violência. Instituído oficialmente em setembro de 2025, o IntegraJus Mulher recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2026 e passou a servir como referência metodológica para o programa Aliança Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Para o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a indicação ao prêmio representa o reconhecimento dos avanços obtidos com a integração entre instituições. “Ao integrar tecnologia, Segurança Pública e Justiça, o programa busca transformar o direito à proteção em uma resposta mais rápida e efetiva para mulheres em situação de violência”, destacou. Organizado pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público reconhece iniciativas de servidores que contribuem para melhorar os serviços públicos. Na categoria Segurança Pública, o projeto sul-mato-grossense concorre com iniciativas de órgãos federais e de outros estados.
Via Capital News
